Anatocismo em Notícias

O anatocismo, de acordo com o dicionário, se revela como a capitalização dos juros de uma quantia emprestada... Por derradeiro, uma última observação: ao conceituar anatocismo como a incidência de juros sobre os juros acrescidos ao saldo devedor em razão de não terem sido pagos, verifica-se que o mesmo somente fica

A jurisprudência reiterada do STJ reconhece que o anatocismo é permitido para contratos feitos após a edição da Medida Provisória 2.170 e se expressamente pactuados entre as partes... O julgamento interrompido na tarde desta quarta se refere aos Recursos Especiais 973.927-RS e 1.003.530-RS , votados sob o rito dos recursos repetitivos, que envolvem o chamado anatocismo, isto é, a capitalização... Quanto aos argumentos jurídicos, o órgão defende que o Código Civil , uma regra geral, não se sobrepõe a norma especial mesmo no caso de se constatar vício formal na norma que estabelece o anatocismo

Destarte, outra vez a norma jurídica legitimou o anatocismo, sublinhando a anualidade como via pavimentada de sua idônea utilização... Anatocismo, capitalização, juros compostos ou juros sobre juros representam invólucros linguísticos do mesmo fenômeno jurídico-normativo, que ocorre tendo como pano de fundo o contrato de mútuo vencido... Assim, o anatocismo ocorre sempre que os juros vencidos sejam incorporados ao capital dimensionando a base de cálculo para vindouros encargos moratórios, criando, em linguagem coloquial, fidedigna bola

O anatocismo configura prática abusiva, porém muito comum nos contratos de financiamento com instituições financeiras.

Medida Cautelar - ADIN 2316 - Sobre a Capitalização dos Juros, Anatocismo entra na pauta de 2014 M EDIDA C AUTELAR NA A ÇÃO D IRETA DE I NCONSTITUCIONALIDADE. 2.316 D ISTRITO F EDERAL R ELATOR :M IN .

Todos os anos metade do dinheiro da assistência aos desamparados e demais direitos sociais são roubados pelos crimes de usura, omissão e anatocismo... Decreto 22626 33 O STF e suas súmulas vinculantes liberaram os bancos para praticarem usura e anatocismo - praticaram juízo e tribunal de excessão

Se o que é proibido é apenas incidência de novos juros sobre juros vencidos e não pagos (anatocismo), ou, ao contrário, se a lei também veda a técnica matemática de formação da taxa de juros do contrato... A distinção entre o conceito de juros compostos e de anatocismo é importante para orientar o exame, pelo perito, da existência de capitalização ilegal de juros em contratos em que pactuados, como método

Anatocismo é o termo jurídico utilizado para se referir à capitalização de juros, ou cobrança de “juros sobre juros”.

Ou seja, o anatocismo ocorreu e causou a cobrança a maior de 6.270,70... A distinção entre o conceito de juros compostos e de anatocismo é importante para orientar o exame, pelo perito, da existência de capitalização ilegal de juros em contratos em que pactuados, como método... 1) Incidência de juros sobre juros vencidos e não pagos: Não importa se o cálculo foi feito utilizando a fórmula de juros simples (R$ 9.600,00), ou a fórmula de juros compostos (R$ 15.870,70), o anatocismo

A jurisprudência brasileira já é pacífica no sentido de que há caracterização de anatocismo pela utilização do sistema francês de amortização, também denominado de Tabela Price... ressaltou, mais uma vez, que o Colegiado da Corte potiguar já assentou o entendimento sobre a imprescindibilidade da realização de perícia contábil, para que se possa comprovar a prática do chamado anatocismo... O juiz ressaltou ainda que a decisão não é contrária ao entendimento sedimentado na Corte de Justiça acerca da ilegalidade do anatocismo e inconstitucionalidade do artigo 5º da Medida Provisória nº 2.170