Princípio da Contestação Específica em Notícias

A ANP poderá adotar soluções individuais, respeitado seu rito decisório, até que seja editada regulação específica pela referida Agência... consumidores O processo de autorização para construção de gasoduto de transporte destinado ao atendimento de novos mercados consumidores, nos termos da regulação da ANP, deverá prever período de contestação... POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL Além dos princípios e objetivos da Política Energética Nacional estabelecidos na Lei do Petróleo e na Nova Lei do Gás Natural, observará: a promoção da concorrência e da liquidez

$500,00 (quinhentos reais), a partir da intimação desta decisão, limitado ao valor do teto de quarenta salários mínimos dos Juizados Especiaisr A Requerida devidamente citada e intimada, ofereceu contestação... Nesse sentido, uma cláusula contratual que exclua da cobertura exame médico complementar, auxiliar de diagnose e de terapia e tratamentos especializados, feito por recomendação médica expressa e específica... Ademais, é perfeitamente cabível a aplicação do art. 423 do CDC , devendo preponderar o princípio de que o contrato de adesão que contenha cláusulas que gerem dúvidas quanto à sua interpretação, ela deve

A partir de então, inicia-se o prazo para a apresentação de contestação... Não parece acertado assumir como linha de princípio que que as ocupações irregulares do solo atentem, todas elas, contra o interesse público... possibilidade de a parte se fazer representar por meio da outorga de procuração com poderes específicos para negociar e transigir: "A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica

O dispositivo legal rege uma específica situação em que é dada ao autor a oportunidade de, em reconhecimento à tese defensiva do réu, apresentada como preliminar de sua contestação, modificar o seu pedido... No ordenamento jurídico pátrio, vigora o princípio da liberdade de forma (art. 107 do CC/2002 )... Informações do Inteiro Teor A controvérsia gira em torno da interpretação do parágrafo único art. 338 do CPC/2015 , que prescreve: "Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável

Diante do juiz, em um processo judicial, se assegura o contraditório, princípio pelo qual o requerente tem o direito de falar e também a ampla defesa, princípio pelo qual o requerente tem o direito de... Só para termos uma melhor compreensão dos efeitos da doença degenerativa, vamos nos ater à doença de esclerose lateral amiotrófica (ELA), cuja causa específica ainda é desconhecida... que tenha por objeto idêntico pedido sobre o qual verse o processo administrativo importará renúncia ao direito de contestar e recorrer na esfera administrativa, com a consequente desistência da contestação

Diante do juiz, em um processo judicial, se assegura o contraditório, princípio pelo qual o requerente tem o direito de falar e também a ampla defesa, princípio pelo qual o requerente tem o direito de... Só para termos uma melhor compreensão dos efeitos da doença degenerativa, vamos nos ater à doença de esclerose lateral amiotrófica (ELA), cuja causa específica ainda é desconhecida... que tenha por objeto idêntico pedido sobre o qual verse o processo administrativo importará renúncia ao direito de contestar e recorrer na esfera administrativa, com a consequente desistência da contestação

QUALQUER DECISÃO de MÉRITO) será RESIDUALMENTE e APENAS nos TERMOS do art. 536 E 537 do CPP , >>>>> INDEPENDENTEMENTE do 'fim da pretensão meritória deduzida inicialmente no caso' e >>>>> APLICÁVEL, a princípio... far-se-á do mesmo modo que o cumprimento definitivo. >>>>> Se a decisão impõe um fazer ou não fazer, deve ser cumprida mercê das técnicas processuais postas nos arts. 536 e 537 , CPC >>>>> (TUTELAS ESPECÍFICAS... em outro prazo maior que o juiz fixar; >>>>> II - o réu será citado e intimado para a audiência de conciliação ou de mediação na forma do art. 334 ; III - não havendo autocomposição, o prazo para contestação

"Desde a origem, a conduta processual da recorrente sinaliza profundo descaso em relação ao presente feito, tal como demonstra a apresentação de contestação pro forma , sem impugnações específicas, assim... Ao negar provimento ao recurso, Buzzi ressaltou que "o valor da multa diária por descumprimento de ordem judicial na forma como fixada – R$ 2 mil, limitada a R$ 500 mil – não ofende os princípios da proporcionalidade

"Desde a origem, a conduta processual da recorrente sinaliza profundo descaso em relação ao presente feito, tal como demonstra a apresentação de contestação pro forma, sem impugnações específicas, assim... Ao negar provimento ao recurso, Buzzi ressaltou que "o valor da multa diária por descumprimento de ordem judicial na forma como fixada – R$ 2 mil, limitada a R$ 500 mil – não ofende os princípios da proporcionalidade

"Desde a origem, a conduta processual da recorrente sinaliza profundo descaso em relação ao presente feito, tal como demonstra a apresentação de contestação pro forma , sem impugnações específicas, assim... Ao negar provimento ao recurso, Buzzi ressaltou que "o valor da multa diária por descumprimento de ordem judicial na forma como fixada – R$ 2 mil, limitada a R$ 500 mil – não ofende os princípios da proporcionalidade