Princípio da Impugnação Específica Contestação em Notícias

O ônus da impugnação passa, em uma visão ampla, a exigir mais do réu, notadamente a impugnação específica dos fatos (para evitar a presunção de veracidade) e a demonstração da existência de dúvida razoável... No particular, com o ônus da impugnação específica se pretende uma postura ativa do réu no esclarecer os fatos objeto da demanda, contraindicando uma postura passiva de negativa geral... É assim quanto ao ônus da impugnação específica do réu, prevista no artigo 341 do Novo CPC , principalmente quando considerado o disposto no artigo 311 , inciso IV , do mesmo texto legislativo

Em regra, em sede de contestação no processo civil rege-se o denominado " princípio da impugnação específica dos fatos ", isto é, nos termos do artigo 341 do Novo CPC , serão presumidos verdadeiros os... Ademais, mesmo que o réu não possa se valer da " negativa geral ", o art. 341 do NCPC prevê exceções ao princípio da impugnação específica dos fatos : Art. 341... Isso porque, o ônus da impugnação específica NÃO se aplica a determinadas pessoas, quais sejam: Advogado dativo; Curador especial; Defensor público

É cediço que o Curador Especial é beneficiado com a isenção do ônus de impugnação específica (art. 341, p. único), exatamente porque não tem contato com o Réu... Quando o revel é citado por edital ou com hora certa, modalidades de citação ficta, exige o CPC que a ele seja dado curador especial (art. 72, II), a quem não se aplica o ônus da impugnação específica... Ou seja, ao curador, como exceção ao princípio da eventualidade, admite-se a contestação por negação geral, que, por si, torna controvertidos os fatos

/2015 mantêm os princípios da impugnação específica (ou especificada) e da eventualidade (ou da concentração da matéria de defesa)... Portanto, em relação ao princípio da eventualidade e o ônus da impugnação específica, não houve inovações quanto ao sistema anterior... Como exposto acima, quando todas as defesas estão na própria contestação. Assim, deixaram de existir as impugnações, exceções e alegações em peças apartadas

Ônus da impugnação específica O réu não pode apresentar a sua defesa com a negativa geral das alegações de fato apresentadas pelo autor (art. 341 do CPC ); cabe ao réu impugná-las especificamente, sob... Principio da eventualidade Toda defesa deve ser formulada de uma só vez como medida de previsão ad eventum , sob pena de preclusão... Contestação – A contestação trata-se da modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação que o réu impugna o pedido formulado pelo autor da ação, defendendo-se tanto no plano

Ademais, o artigo 341 prestigia o denominado princípio da eventualidade, impondo ao réu o ônus da impugnação específica dos fatos, sob pena de presumirem-se verdadeiros os argumentos não enfrentados na... Como acima frisado, a arguição de incompetência relativa à impugnação ao valor da causa e à reconvenção passam agora a ser deduzidas na própria contestação (artigos 337 e 343), não havendo, pois, nessas... contestação

Atualmente admite-se que a regra geral, que adota a vertente objetiva na aplicação do princípio da actio nata , comporta exceções, em decorrência ora de lei específica ora de circunstâncias extremamente... No presente caso, efetivamente inexistem circunstâncias específicas que impliquem afastamento da regra geral (corrente objetiva), sobretudo diante das demais normas que disciplinam a sucessão, aplicáveis... Na fase de cumprimento de sentença, não há óbice à interposição direta do recurso de agravo de instrumento contra decisão que determina a penhora de bens sem a prévia utilização do procedimento de impugnação

e recursos em algumas hipóteses específicas... Referida portaria, se bem aplicada, não apenas racionalizará a atividade da Procuradoria, poupando recursos humanos e financeiros, mas, principalmente, atenderá aos princípios administrativos da eficiência... NCPC) Aplica-se também nas respostas a serem prestadas em caso de mandado de segurança – inclusive na manifestação da pessoa jurídica em mandado de segurança Aplica-se a todos os demais meios de impugnação

Ocupantes de vagas de natureza específica. Inscrição para remoção a vagas de natureza mista. Possibilidade. Necessidade de titulação específica. Inexistência... DESTAQUE: Em concurso de remoção para notários e registradores, é possível que ocupantes de vagas de natureza específica concorram a vagas de natureza mista, não havendo necessidade de titulação específica... Ofensa ao princípio da amplitude de defesa. Não configuração. Questão abarcada pela tese defensiva. Nulidade. Não ocorrência

como ato processual de veiculação de defesas; defesas técnicas e defesas substanciais; princípio da eventualidade e ônus da impugnação específica; revelia e contumácia; e julgamento conforme o estado... O Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Cetra - promoveu na manhã desta terça-feira (22) a palestra A Contestação como Modalidade de Resposta do Réu... doutor e livre-docente pela USP, professor dos Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da USP, autor de livros e artigos jurídicos trouxe informações sobre questões como as respostas do réu; a contestação