Princípio da Contestação Específica em Notícias

Em regra, em sede de contestação no processo civil rege-se o denominado " princípio da impugnação específica dos fatos ", isto é, nos termos do artigo 341 do Novo CPC , serão presumidos verdadeiros os... Diante do supramencionado princípio, é relevante o seguinte questionamento: Será que no Novo CPC é possível a contestação por negativa geral? A resposta é: DEPENDE... Ademais, mesmo que o réu não possa se valer da " negativa geral ", o art. 341 do NCPC prevê exceções ao princípio da impugnação específica dos fatos : Art. 341

Principio da eventualidade Toda defesa deve ser formulada de uma só vez como medida de previsão ad eventum , sob pena de preclusão... Ônus da impugnação específica O réu não pode apresentar a sua defesa com a negativa geral das alegações de fato apresentadas pelo autor (art. 341 do CPC ); cabe ao réu impugná-las especificamente, sob... Contestação – A contestação trata-se da modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação que o réu impugna o pedido formulado pelo autor da ação, defendendo-se tanto no plano

Contestação – Em sua contestação, a Goiásprev pugnou, preliminarmente, pela suspensão do processo até o deslinde de Ação Civil Pública, sob o argumento de ser o mesmo objeto... Isso porque as cobranças ocorreram sem que ainda houvesse lei específica regulamentando a alíquota a incidir sobre os referidos proventos... Além disso, que a lei que cria ou aumenta tributos está sujeita ao princípio da anterioridade nonagesimal

Atualmente admite-se que a regra geral, que adota a vertente objetiva na aplicação do princípio da actio nata , comporta exceções, em decorrência ora de lei específica ora de circunstâncias extremamente... No presente caso, efetivamente inexistem circunstâncias específicas que impliquem afastamento da regra geral (corrente objetiva), sobretudo diante das demais normas que disciplinam a sucessão, aplicáveis... Destaca-se que, pelo princípio da saisine , a herança transmite-se no momento da abertura da sucessão (art. 1.572 do CC/1916 e 1.784 do CC/2002 )

Ocupantes de vagas de natureza específica. Inscrição para remoção a vagas de natureza mista. Possibilidade. Necessidade de titulação específica. Inexistência... DESTAQUE: Em concurso de remoção para notários e registradores, é possível que ocupantes de vagas de natureza específica concorram a vagas de natureza mista, não havendo necessidade de titulação específica... Ofensa ao princípio da amplitude de defesa. Não configuração. Questão abarcada pela tese defensiva. Nulidade. Não ocorrência

Em contestação, o réu argumentou que a sua participação no evento se resume à cessão de espaço e dos equipamentos de som, sem nenhum repasse de verbas públicas... O relator da Apelação, desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, observou que o evento tem natureza cultural, não se vincula a uma religião específica nem consumiu recurso públicos para a sua realização... Município que promove festa religiosa não atenta contra o princípio da laicidade do estado se apenas cede o espaço para a realização do evento e os equipamentos de sonorização

e recursos em algumas hipóteses específicas... Referida portaria, se bem aplicada, não apenas racionalizará a atividade da Procuradoria, poupando recursos humanos e financeiros, mas, principalmente, atenderá aos princípios administrativos da eficiência... *Não se aplica para dispensa de contestação ou desistência de recurso

Em contestação, o réu argumentou que a sua participação no evento se resume à cessão de espaço e dos equipamentos de som, sem nenhum repasse de verbas públicas... O relator da Apelação, desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, observou que o evento tem natureza cultural, não se vincula a uma religião específica nem consumiu recurso públicos para a sua realização... Município que promove festa religiosa não atenta contra o princípio da laicidade do estado se apenas cede o espaço para a realização do evento e os equipamentos de sonorização

Atualmente admite-se que a regra geral, que adota a vertente objetiva na aplicação do princípio da actio nata , comporta exceções, em decorrência ora de lei específica ora de circunstâncias extremamente... Ocupantes de vagas de natureza específica. Inscrição para remoção a vagas de natureza mista. Possibilidade. Necessidade de titulação específica. Inexistência... DESTAQUE Em concurso de remoção para notários e registradores, é possível que ocupantes de vagas de natureza específica concorram a vagas de natureza mista, não havendo necessidade de titulação específica

/2015 mantêm os princípios da impugnação específica (ou especificada) e da eventualidade (ou da concentração da matéria de defesa)... Portanto, em relação ao princípio da eventualidade e o ônus da impugnação específica, não houve inovações quanto ao sistema anterior... Assim, praticamente tudo será alegado em contestação - salvo impedimento e suspeição do juiz, que será alegado em petição específica para isso. 2) O que mudou com as respostas do réu, sobretudo nas demandas