Impugnação Específica em Contestação em Notícias

O ônus da impugnação passa, em uma visão ampla, a exigir mais do réu, notadamente a impugnação específica dos fatos (para evitar a presunção de veracidade) e a demonstração da existência de dúvida razoável... No particular, com o ônus da impugnação específica se pretende uma postura ativa do réu no esclarecer os fatos objeto da demanda, contraindicando uma postura passiva de negativa geral... É assim quanto ao ônus da impugnação específica do réu, prevista no artigo 341 do Novo CPC , principalmente quando considerado o disposto no artigo 311 , inciso IV , do mesmo texto legislativo

Em regra, em sede de contestação no processo civil rege-se o denominado " princípio da impugnação específica dos fatos ", isto é, nos termos do artigo 341 do Novo CPC , serão presumidos verdadeiros os... Isso porque, o ônus da impugnação específica NÃO se aplica a determinadas pessoas, quais sejam: Advogado dativo; Curador especial; Defensor público... Ademais, mesmo que o réu não possa se valer da " negativa geral ", o art. 341 do NCPC prevê exceções ao princípio da impugnação específica dos fatos : Art. 341

É cediço que o Curador Especial é beneficiado com a isenção do ônus de impugnação específica (art. 341, p. único), exatamente porque não tem contato com o Réu... Quando o revel é citado por edital ou com hora certa, modalidades de citação ficta, exige o CPC que a ele seja dado curador especial (art. 72, II), a quem não se aplica o ônus da impugnação específica... Ou seja, ao curador, como exceção ao princípio da eventualidade, admite-se a contestação por negação geral, que, por si, torna controvertidos os fatos

Assim, a defesa por negativa geral é o antônimo da impugnação específica, que só poderá ser realizada por três pessoas: curador especial, advogado dativo e Ministério Público. Art. 302... Entende-se que, uma contestação assim formulada equivaleria a uma não contestação, ensejando a revelia e seus efeitos... De acordo com o artigo 302 do CPC , não se admite a contestação pela simples negativa geral

/2015 mantêm os princípios da impugnação específica (ou especificada) e da eventualidade (ou da concentração da matéria de defesa)... Portanto, em relação ao princípio da eventualidade e o ônus da impugnação específica, não houve inovações quanto ao sistema anterior... Como exposto acima, quando todas as defesas estão na própria contestação. Assim, deixaram de existir as impugnações, exceções e alegações em peças apartadas

Ônus da impugnação específica O réu não pode apresentar a sua defesa com a negativa geral das alegações de fato apresentadas pelo autor (art. 341 do CPC ); cabe ao réu impugná-las especificamente, sob... Contestação – A contestação trata-se da modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação que o réu impugna o pedido formulado pelo autor da ação, defendendo-se tanto no plano... Defesas que podem ser alegadas após a contestação Art. 342

Sobre o pedido de danos morais, o magistrado julgou procedente, pois o autor afirmou ter “despendido longo tempo na tentativa de corrigir a informação equivocada, o que não foi objeto de impugnação específica... “Não obstante, ainda que o telefone tenha sido fornecido pelo filho do autor, a finalidade era a de obter informações quanto à contestação do débito, e não receber cobranças deste... Conta ainda que, como não dispunha de celular no momento, informou o número do celular de seu pai, o qual, em vez de ter a contestação das compras respondida, passou a receber constantes ligações com cobranças

nos termos do artigo 373 , II, do CPC : “Sob esse prisma, constata-se a falha na prestação de serviços, ao não disponibilizar ao autor as ofertas constantes da promoção Black Friday, à mingua de impugnação específica... específica, o que confere à parte autora o direito de ter a oferta cumprida”... Em contestação, a ré não impugnou especificamente os fatos alegados na petição inicial, principalmente em relação à oferta “black friday”, ônus que lhe incumbia, como destacou o juiz, nos termos do artigo

nos termos do artigo 373 , II, do CPC : Sob esse prisma, constata-se a falha na prestação de serviços, ao não disponibilizar ao autor as ofertas constantes da promoção Black Friday, à mingua de impugnação específica... específica, o que confere à parte autora o direito de ter a oferta cumprida... Em contestação, a ré não impugnou especificamente os fatos alegados na petição inicial, principalmente em relação à oferta black friday, ônus que lhe incumbia, como destacou o juiz, nos termos do artigo

nos termos do artigo 373 , II, do CPC : “Sob esse prisma, constata-se a falha na prestação de serviços, ao não disponibilizar ao autor as ofertas constantes da promoção Black Friday, à mingua de impugnação específica... específica, o que confere à parte autora o direito de ter a oferta cumprida”... Em contestação, a ré não impugnou especificamente os fatos alegados na petição inicial, principalmente em relação à oferta “black friday”, ônus que lhe incumbia, como destacou o juiz, nos termos do artigo