Prisão Preventiva Revogada por Excesso de Prazo na Instrução Criminal em Notícias

Ocorre que a defesa afirma que em julho de 2009, o STJ concedeu o HC à corré, por força de ausência de fundamentação da prisão preventiva decretada, bem como o excesso de prazo para o fim da instrução... A defesa sustenta que a prisão preventiva da corré foi revogada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pede que os efeitos da decisão sejam estendidos ao acusado, tendo em vista a ausência do julgamento... criminal

Em análise ao Habeas Corpus (HC) 103951, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu configurado o excesso de prazo da prisão preventiva, que dura mais de três anos sem que tenha sido concluída... a instrução criminal... Para ele, a Justiça Criminal é tratada dentro do Judiciário brasileiro, "como o primo pobre da jurisdição"

Além disso, acusavam a existência de excesso de prazo na conclusão da instrução criminal. A Procuradoria Regional da República da 3ª Região opinou pelo indeferimento do pedido de habeas corpus... No entanto, a prisão já havia sido revogada em 17 de novembro do ano passado, pela 6ª Vara Criminal de São Paulo, sendo que nessa questão o habeas corpus foi julgado prejudicado... Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF-3 negou a ordem do habeas corpus, que também pedia a revogação da prisão preventiva e soltura do réu, por motivos de saúde e necessidade de intervenção cirúrgica

Além disso, acusavam a existência de excesso de prazo na conclusão da instrução criminal. A Procuradoria Regional da República da 3ª Região opinou pelo indeferimento do pedido de habeas corpus... No entanto, a prisão já havia sido revogada em 17 de novembro do ano passado, pela 6ª Vara Criminal de São Paulo, sendo que nessa questão o habeas corpus foi julgado prejudicado... Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF-3 negou a ordem do habeas corpus, que também pedia a revogação da prisão preventiva e soltura do réu, por motivos de saúde e necessidade de intervenção cirúrgica

O comissário chegou a ter a prisão preventiva revogada, mas ao ser considerado foragido, teve novamente prisão preventiva decretada... Esse foi um dos 52 feitos apreciados na na manhã desta segunda-feira, 1, nas Câmaras Criminais Reunidas (01.02.10 - 14h17) As Câmaras Criminais Reunidas mantiveram, na manhã desta segunda-feira, 1, a prisão preventiva... O réu alegou que havia excesso de prazo para o término da instrução penal, porém, ao analisar os autos, a desembargadora relatora, Vânia Silveira, conclui que a demora no trâmite processual foi motivada

O comissário chegou a ter a prisão preventiva revogada, mas ao ser considerado foragido, teve novamente prisão preventiva decretada... As Câmaras Criminais Reunidas mantiveram, na manhã desta segunda-feira, 1, a prisão preventiva do policial Rosevan Moraes de Almeida, preso em abril de 2008, durante a Operação Navalha na Carne da Polícia... O réu alegou que havia excesso de prazo para o término da instrução penal, porém, ao analisar os autos, a desembargadora relatora, Vânia Silveira, conclui que a demora no trâmite processual foi motivada

como castigo pessoal, como medida preventiva, como pena ou qualquer outro fim... Nos Estados Unidos, os parlamentares não podem quebrar sigilos [13] nem decretar prisões [no particular, no Brasil também não podem decretar prisões, em razão da reserva de jurisdição, exceto naqueles... Cabe à sociedade brasileira encontrar a receita para preservar as CPIs, combatendo a banalização e os excessos." [14] É o que se espera. É no que se crê

A defesa lembrou que a prisão preventiva para fins de extradição foi relaxada pelo STF, em 29 de agosto, tendo em vista o excesso de prazo, por culpa do governo americano, que deixou de apresentar documentos... Os argumentos que levaram ao pedido de prisão preventiva do empresário Miguel Felmanas em processo que tramita na 2ª Vara Criminal de São Paulo são os mesmos que levaram à prisão do acusado no pedido de... O ministro disse que este HC, inclusive, lembra a situação vivida pelo STF no caso de Daniel Dantas, quando depois de uma liminar concedida pela Corte Suprema, foi feito novo pedido de prisão preventiva

A defesa lembrou que a prisão preventiva para fins de extradição foi relaxada pelo STF, em 29 de agosto, tendo em vista o excesso de prazo, por culpa do governo americano, que deixou de apresentar documentos... Os argumentos que levaram ao pedido de prisão preventiva do empresário Miguel Felmanas em processo que tramita na 2ª Vara Criminal de São Paulo são os mesmos que levaram à prisão do acusado no pedido de... O ministro disse que este HC, inclusive, lembra a situação vivida pelo STF no caso de Daniel Dantas, quando depois de uma liminar concedida pela Corte Suprema, foi feito novo pedido de prisão preventiva

O ministro Cesar Asfor Rocha, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, indeferiu o pedido para que a sua prisão preventiva fosse revogada... A defesa, ao pedir a soltura de Manasses, afirmou que há excesso de prazo na formação da culpa... instrução criminal não é absoluto e pode ser razoavelmente alongado em razão das circunstâncias do caso: pluralidade de acusados, processo tumultuado, complexo, com grande quantidade de testemunhas arroladas