Recurso de Revista em Notícias

RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467 /2017. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. PARCELA ‘ALUGUEL DE VEÍCULO’. NORMA COLETIVA FIXANDO NATUREZA INDENIZATÓRIA. VALIDADE... Deve, pois, ser mantida a decisão que conheceu e proveu o recurso de revista para reformar o acórdão regional na parte em que havia julgado inválida a norma coletiva... Em uma decisão proferida no último dia 8 de novembro, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao agravo interposto em recurso de revista, reconhecendo a validade de uma cláusula

O Ministério Público também foi favorável ao não provimento do recurso... Ela cita artigo publicado pela revista Civilística (civilistica.com, a.11, n. 1, 2022), no qual as autoras Simone Tassinari e Alice Pituco constatam que, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande... Não foi provido o recurso contra a sentença proferida do 10º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, que manteve a negativa do registro da escritura pública

Como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico , isso gerou ao menos dez “teses-filhotes” , que vêm sendo discutidas e resolvidas por STJ e pelo Supremo... Foi o recurso em que o STF fixou a chamada “ tese do século ”, excluindo o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, em 2017... Por unanimidade de votos, essa foi a tese aprovada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, encerrado na manhã desta quarta-feira (13/12)

Durante a revista, uma arma de fogo e quatro munições foram encontradas em posse do passageiro... A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por uma maioria de 3 votos a 2, acatou um recurso em Habeas Corpus, determinando o trancamento de uma ação penal relacionada ao delito de posse ilegal de arma... E, depois da revista pessoal, encontraram uma arma de fogo. Mas não dizem que atitude seria essa que poderia ser considerada suspeita. Fica difícil", ressaltou Rissato

Influência O relator do recurso de revista do vendedor, ministro Mauricio Godinho Delgado, observou que, de acordo com o Código de Processo Civil (artigo 385, parágrafo 2º), quem ainda não depôs não pode... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um vendedor da Embratel TVSAT Telecomunicações S.A., em Itabuna (BA), que se sentiu desfavorecido porque teve negado seu pedido para... Por unanimidade, a Turma acolheu o recurso e determinou a reabertura da instrução processual, a fim de que se esgote a produção de provas para possibilitar a ampla defesa do trabalhador. ➡️ Fale aqui com

Recurso de revista conhecido e provido... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467 /2017. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO IN RE IPSA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA... Auxiliar o empregado na interposição de recurso administrativo ou judicial contra o INSS para manter o benefício em caso de permanência da doença

FATOS E PROVAS No TST, o relator do recurso de revista da empresa, ministro Breno Medeiros, explicou que, para chegar a conclusão diversa da do TRT, seria necessário reexaminar fatos e provas, mas essa... Esse obstáculo processual, segundo o relator, resulta na falta de transcendência do recurso. A decisão foi unânime... Segundo a Plastic, não havia nenhum relato de que a trabalhadora tenha recorrido à area de Recursos Humanos ou denunciado o assédio de outra maneira

No TST, o relator do recurso de revista da empresa, ministro Breno Medeiros, explicou que, para chegar a conclusão diversa da do TRT, seria necessário reexaminar fatos e provas, mas essa medida é vedada... Segundo a empresa, não havia nenhum relato de que a trabalhadora tenha recorrido à área de Recursos Humanos ou denunciado o assédio de outra maneira... Esse obstáculo processual, segundo o relator, resulta na falta de transcendência do recurso. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST

Como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico , trata-se de tema candente e que carece de definição por lei... Com isso, o provimento do recurso devolve o processo à corte estadual para que ela faça o rejulgamento. Divergência Abriu a divergência e ficou vencido o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva... Para ele, o caso era de não conhecer do recurso especial com base em óbices processuais, já que os artigos de lei federal apontados como violados não foram analisados no julgamento de segunda instância

Réu flagrado durante a revista pessoal. Tentativa configurada... é sabido, as revistas não são infalíveis, o que permite a entrada de substâncias entorpecentes, bem como de outros objetos, como celulares, dentro dos presídios... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Sobre o tema, o entendimento da Quinta Turma passou a corroborar o da Sexta Turma desta Corte proferido no Recurso Especial 1.972.092-SP