Responsabilidade Civil por Acidente Ambiental em Notícias

Vale salientar, por fim, que esse entendimento foi o que serviu de orientação para esta Corte concluir que a submissão ao processo de soerguimento de crédito decorrente de responsabilidade civil condiciona-se... Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 28/04/2020, DJe 07/05/2020 RAMO DO DIREITO DIREITO AMBIENTAL TEMA Dano ambiental. Concessão de licença ambiental... No caso, mesmo que se considere que a instalação do posto de combustível somente tenha ocorrido em razão de erro na concessão da licença ambiental, é o exercício dessa atividade, de responsabilidade da

objetiva da empresa, nos termos do artigo 927 do Código Civil , conforme, inclusive, jurisprudência do TRT mineiro e do TST... A magistrada ainda chamou atenção para o fato de que, conforme relato de uma testemunha, não houve treinamento prévio para esse tipo de acidente... "Centenas de pessoas morreram, outras muitas ficaram feridas, com milhares de vidas afetadas, além das consequências ambientais, econômicas e sociais que advieram do sinistro", destacou

Consta nos autos que a autora, à época com nove anos de idade, sofreu um acidente na Escola Classe 121 de Samambaia... O magistrado explicou que não vislumbrou a presença dos elementos necessários para configurar a responsabilidade dos réus e que houve designação de nova data para realização das provas."... Na ação civil pública, o MPF sustentou que os gestores estavam fracionando a despesa para que produtos alimentícios e material escolar pudessem ser comprados com dispensa de licitação

Assim, a temperatura ambiental age como agasalho. Quatro fatores são favoráveis à moradia de índios, a saber: calor, rio, flora (mata) e fauna (os animais que vivem em determinada floresta)... A pesar do grande dano ambiental (assassinaram o paraíso encantador), ninguém ganhava dinheiro com as vendas daquelas areias. Os caminhoneiros só pagavam os homens para carregar os caminhões

“Além disso, também deve instruir os empregados, por meio de ordens de serviço, sobre as precauções a tomar para evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.”... É a lição de Caio Mário da Silva Pereira, que esclarece, à perfeição, este traço imprescindível dos fenômenos que lhes admita excluir a responsabilidade... Este interregno, mais que uma guerra civil pela escolha de novo rei, terá antes sido a luta da nova classe de pequena nobreza e burguesia que subira a escada social aproveitando as oportunidades após os

Responsabilidade civil nuclear. Revista Unifieo... Da responsabilidade civil dos danos radiativos pelo viés do Direito O estudo de Cristiano Cota Pinheiro (2013), referente a “ Responsabilidade Civil por danos nucleares e radioativos no direito brasileiro... Responsabilidade civil por danos nucleares e radioativos no direito brasileiro: uma análise à luz da teoria do risco. Belo Horizonte, 2013

Direito ambiental A Primeira Turma estabeleceu que a responsabilidade administrativa ambiental tem caráter subjetivo, exigindo-se, por isso, a demonstração de dolo ou culpa e do nexo causal entre conduta... Com uma edição voltada para questões contratuais, pensão indenizatória em casos de acidente e dano ambiental, a página da Pesquisa Pronta disponibilizou nesta semana cinco novos temas... Direito civil De acordo com a Terceira Turma, a jurisprudência desta corte se firmou no sentido de que a pensão deve ser arbitrada com base na remuneração percebida pela vítima à época do acidente; e

Tratava-se, à época, da execução de uma política estatal dirigida sistematicamente contra a população civil... Ainda que a perícia seja dispensável em casos de crime ambiental, pois é de mera conduta, ela ressaltou que as imagens mostram uma dúzia de animais colocados à venda... “Ocorre que a legislação brasileira está defasada desta realidade, ao contrário do Primeiro Mundo, onde se admite a mudança no registro civil”, explica

A medida, no entanto, atribuía responsabilidades ao Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região (CREF1) , que engloba os estados do Rio e Espírito Santo... Havendo concordância do Poder Judiciário, serão convidados órgãos como Ministério Público, Polícia Civil, Conselho Tutelar e Representantes da Secretaria de Assistência Social do Município, que poderão... “Ela alega dificuldade em se obter o registro real do número de acidentes de trânsito ocorridos no estado”, declarou o parlamentar

A medida, no entanto, atribuía responsabilidades ao Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região (CREF1) , que engloba os estados do Rio e Espírito Santo... Havendo concordância do Poder Judiciário, serão convidados órgãos como Ministério Público, Polícia Civil, Conselho Tutelar e Representantes da Secretaria de Assistência Social do Município, que poderão... implemente a Política Estadual de Desenvolvimento da Pesca e da Aquicultura e dos Conselhos Regionais de Pesca e Aquicultura, além de propor a criação, extinção e modificação de áreas de preservação ambiental