Reversão Judicial de Dispensa por Justa Causa em Notícias

Na ação trabalhista julgada pela Vara do Trabalho de Bataguassu, o reclamante pede a reversão da justa causa... O funcionário de uma indústria de confecção de artigos para festas foi dispensado por justa causa por dormir no horário de serviço... Desta feita, não comprovada a falta grave do empregado, declaro nula a penalidade aplicada e, por via de consequência reconheço que o reclamante foi dispensado sem justa causa por iniciativa patronal"

A reclamação trabalhista em que o executivo pretendia a reversão da justa causa e o recebimento de diversas parcelas foi ajuizada tendo no polo passivo a empresa e o sócio, ao qual era diretamente subordinado... causa”... insistiu na inclusão do sócio na fase de conhecimento por ser incontroversa a vinculação jurídica direta entre eles, “conforme se observa nos fatos relatados pela própria empresa como originadores da justa causa

Aula 5 - Rescisão indireta do contrato de trabalho e reversão de justa causa: peculiaridades práticas e ônus da prova Rescisão indireta do contrato de trabalho: hipóteses, cabimento (exemplos práticos)... como pedir, como se defender e ônus da prova Reversão de justa causa: cabimento, como pedir, como se defender e ônus da prova Aula 6 - Marketing jurídico Marketing jurídico Ofereça produtos e soluções... caracterizadores do vínculo empregatício Ônus da prova de cada parte Situações adversas Meios de defesa e consequências jurídicas Aula 4 - Equiparação salarial, salário pago por fora e comissão: repercussões judiciais

Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao rejeitar pedido de um vendedor que tentava derrubar dispensa por justa causa... Segundo a empresa, o trabalhador tinha plena ciência das razões da justa causa, conforme documentos que assinou, a partir de denúncias de que emitia pedidos de compra fictícios em nome de clientes cadastrados... Após ter o pedido de reversão negado pelo juízo de primeiro grau, o vendedor recorreu com o argumento de que a dispensa não foi efetivada de imediato à descoberta da fraude

Por fim, manteve a reversão da dispensa por justa causa determinada pelo juízo da 2ª vara do trabalho de Assis posto que "a penalidade aplicada ao Reclamante é desproporcional ou, ainda, que a prova produzida... Considerando, ainda, que a justa causa traz consequências negativas na vida profissional do empregado, o desembargador Helcio Dantas Lobo Junior ressaltou em seu voto que a caracterização do fato típico... da demissão por justa causa aplicada a empregado por suposta embriaguez em serviço

Por fim, manteve a reversão da dispensa por justa causa determinada pelo juízo da 2ª vara do trabalho de Assis posto que "a penalidade aplicada ao Reclamante é desproporcional ou, ainda, que a prova produzida... Considerando, ainda, que a justa causa traz consequências negativas na vida profissional do empregado, o desembargador Helcio Dantas Lobo Junior ressaltou em seu voto que a caracterização do fato típico... da demissão por justa causa aplicada a empregado por suposta embriaguez em serviço

Por fim, manteve a reversão da dispensa por justa causa determinada pelo juízo da 2ª vara do trabalho de Assis posto que "a penalidade aplicada ao Reclamante é desproporcional ou, ainda, que a prova produzida... Considerando, ainda, que a justa causa traz consequências negativas na vida profissional do empregado, o desembargador Helcio Dantas Lobo Junior ressaltou em seu voto que a caracterização do fato típico... da legalidade da demissão por justa causa aplicada a empregado por suposta embriaguez em serviço

Por fim, manteve a reversão da dispensa por justa causa determinada pelo juízo da 2ª vara do trabalho de Assis posto que "a penalidade aplicada ao Reclamante é desproporcional ou, ainda, que a prova produzida... Considerando, ainda, que a justa causa traz consequências negativas na vida profissional do empregado, o desembargador Helcio Dantas Lobo Junior ressaltou em seu voto que a caracterização do fato típico... da legalidade da demissão por justa causa aplicada a empregado por suposta embriaguez em serviço

Quanto à indenização por danos morais, o colegiado afirmou que" a reversão judicial da dispensa por justa causa em dispensa imotivada pelo empregador, por si só, não gera direito a indenização por danos... A 11ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento a recurso de um trabalhador e converteu a justa causa aplicada em dispensa imotivada, deferindo o pagamento das verbas e também a devolução do valor de R$... por justa causa"

Quanto à indenização por danos morais, o colegiado afirmou que" a reversão judicial da dispensa por justa causa em dispensa imotivada pelo empregador, por si só, não gera direito a indenização por danos... Por Ademar Lopes Junior A 11ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento a recurso de um trabalhador e converteu a justa causa aplicada em dispensa imotivada, deferindo o pagamento das verbas e também a devolução... por justa causa"