Último Salário-de-contribuição Como Parâmetro em Notícias

custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição

; V – valor nominal do décimo terceiro salário; VI – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; VII – proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; VIII – salário-família... Para o art. 545 a alteração proposta é no sentido de retirar a obrigatoriedade de desconto e repasse da contribuição sindical... a quem trabalha, para o efeito de estabelecer a exploração possível, ou seja, um conjunto mínimo de normas que permitam que o trabalho continue sendo explorado pelo capital, mas dentro de certos parâmetros

A contribuição previdenciária deverá incidir somente sobre as parcelas deferidas e que integrem o salário-contribuição, devendo ser calculada mês a mês, com base nas alíquotas respectivas, observado o... limite máximo do salário de contribuição, nos termos dos artigos 28 e 198 da Lei 8.212 /91, e do item III da Súmula 368 do TST... Demais parâmetros de liquidação (juros, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários) na forma da fundamentação

O IPCA é a inflação oficial do país e serve de parâmetro para o plano de metas do governo federal, cujas bandas fixadas pelo Banco Central variam entre 3,5 e 6,5%... Calculado pelo IBGE desde 1980, o índice abrange famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos e envolve dez regiões metropolitanas do país, além de Goiânia, Campo Grande e de Brasília... Já em janeiro, a queda foi de 0,6% e se deve à redução do Programa de Integracao Social /Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ( PIS /Cofins) na maioria das regiões analisadas

O último concurso público para a Polícia Científica do Paraná foi realizado no ano de 2007... Com jornada de trabalho variável de 20h a 40h semanais, os novos servidores vão fazer jus à remuneração entre os salários de R$ 3.163,35 a R$ 9.264,57... serão realizadas pela Internet, no endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br e encontrar-se-ão abertas a partir da 00:00h do dia 17/01/2017 até às 23h59min do dia 23/02/2017, sendo o dia 24/02/2017 o último

Contudo, disse, é preciso fazer uma revisão de seus parâmetros, para ajustar seu foco... O que a gente está observando nos últimos estudos é que essa característica vem se modificando. Você tem um grande número de pessoas com ensino médio completo, por exemplo... É melhor elas fazerem alguma contribuição do que não fazerem contribuição alguma e receberem o benefício de prestação continuada (BPC), voltado para a baixa renda

As maiores contribuições da audiência pública à proposta foram a leitura de artigo a artigo e as contribuições obtidas por uma plateia absolutamente qualificada... As maiores contribuições da audiência pública à proposta foram ouvir aqueles que trabalham na área e também ouvir a sociedade... “Temos questões com a CLT e com a lei previdenciária que limita a concepção do salário-maternidade aos adotantes de crianças, ou seja, até 11 anos, 11 meses, e os demais – faixa pela qual trabalhamos nas

Embora ressaltando o fato de que a proposta ainda está em discussão, Pezão admitiu que a ideia inicial é aumentar a alíquota de contribuição de 11% para 14% e a idade de aposentadoria, que deverá passar... Já voltamos os gastos de custeio aos parâmetros de 2013, mas não a medida não foi suficiente, porque a arrecadação não está se recuperando e não há como equilibrar as nossas contas [sem essa recuperação... Luiz Fernando Pezão disse que, embora a questão da redução do salário seja questionada no STF [Supremo Tribunal Federal], até porque a Lei de Responsabilidade Fiscal coloca a questão, essa não é intenção

SÚMULA VINCULANTE nº 40 A contribuição confederativa de que trata o art. 8º , IV , da Constituição Federal , só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo... trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último... VINCULANTE nº 56 (Debate de Aprovação pendente) A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros

O caso envolvia a incidência de contribuição de contribuição previdenciária sobre adicionais pagos aos funcionários. As informações são do jornal Valor Econômico... Salários de juízes, procuradores, defensores, serventuários, aposentadorias, despesas com imóveis, custeio de tecnologias e por aí vamos”, escreveu... A 2ª Turma da Câmara Superior definiu nesta quinta-feira (21/7) parâmetros para se obter a isenção: devem ser assinados antes do período de apuração e necessitam de aval do sindicato dos trabalhadores