É possível suspender CNH por dívida, reafirma 3ª Turma do STJ
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu a aplicação da medida contra sócios alvo de ação de despejo e cobrança de alugueis em fase de cumprimento de sentença... A ministra compara a medida coercitiva indireta à prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia, em que o tempo na prisão não exime o devedor do pagamento... de cobrança - Correção do FGTS - Como advogados devem proceder para buscar ação de correção do FGTS para seus clientes