Ação de Despejo por Falta de Pagamento de Aluguel em Notícias

Página 6 de 403 resultados
Ordenar Por
  • É possível suspender CNH por dívida, reafirma 3ª Turma do STJ

    Notícias28/02/2020Jusdecisum
    Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu a aplicação da medida contra sócios alvo de ação de despejo e cobrança de alugueis em fase de cumprimento de sentença... A ministra compara a medida coercitiva indireta à prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia, em que o tempo na prisão não exime o devedor do pagamento... de cobrança - Correção do FGTS - Como advogados devem proceder para buscar ação de correção do FGTS para seus clientes
  • É possível suspender CNH por dívida, reafirma 3ª Turma do STJ

    Notícias27/02/2020Consultor Jurídico
    Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu a aplicação da medida contra sócios alvo de ação de despejo e cobrança de alugueis em fase de cumprimento de sentença... A ministra compara a medida coercitiva indireta à prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia, em que o tempo na prisão não exime o devedor do pagamento... "Não se nega, no entanto, que, em certas ocasiões, a adoção de coerção indireta ao pagamento voluntário possa se mostrar desarrazoada ou desproporcional, sendo passível, nessas situações, de configurar
  • Artigo publicado na

    Notícias13/12/2019Consultor Jurídico
    A magistrada usou a argumentação de Velmovitsky de que a audiência de conciliação é dispensável em ações de despejo por falta de pagamento, como é o caso dos autos... No despacho, a juíza citou o seguinte texto do artigo de Velmovitsky: “Conclui-se, com razoável certeza, que nas ações de despejo por falta de pagamento é prescindível a realização da audiência de conciliação... A autora da ação de despejo por inadimplência dispensou a realização da audiência de conciliação
  • Financiamento da política habitacional aquece discussões entre especialistas na OAB São Paulo

    Notícias13/11/2019OAB - Seccional São Paulo
    falta de pagamento no Fórum central da capital: “Percebi que de 2014 a 2018, o número de ações de despejo cai pela metade... Se em 2014, tínhamos 1.700 sentenças de despejo por falta de pagamento, em 2018, teremos 700. O número sozinho não diz nada, cabe a nós fazer as perguntas. Será que estes imóveis estão vazios... Do núcleo de habitação da Comissão de Direito Urbanístico, Luciana Bedeschi enfatiza o combate à especulação imobiliária e compartilha o levantamento realizado sobre as ações de despejo residenciais por
  • Para STJ aluguéis vencidos podem ser incluídos em execução de atrasados, mesmo quando valor é provisório

    Notícias25/10/2019Jusdecisum
    : Disposições Gerais das Ações Locatícias Ação de Despejo Ação Renovatória Ação de Consignação em Pagamento Ação Revisional de Aluguel Bônus - Execução e Cobrança de Aluguel Bônus - Garantias Locatícias... O locatário opôs embargos do devedor alegando nulidade no processo de execução dos aluguéis, falta do título executivo, iliquidez, incerteza e inexigibilidade do crédito, e ausência de trânsito em julgado... em ação revisional
  • Ações locatícias cresceram 4% em São Paulo no mês de agosto

    Notícias01/10/2019Consultor Jurídico
    A grande maioria dos processos, 89,9%, são por falta de pagamento de aluguel. As ações ordinárias e de despejo apareceram na segunda posição, com 5%... Ações envolvendo condomínios O levantamento do Secovi-SP também identificou um aumento de 31% nas ações por falta de pagamento de condomínio ajuizadas na capital paulista em agosto... Por outro lado, houve queda de 7,1% se comparado a agosto de 2018, quando foram ajuizadas 1.093 ações
  • Desconto para quem paga aluguel em dia não impede multa por atraso

    Notícias25/06/2019Danielle Bezerra
    Assim, de forma unânime, o colegiado deu provimento parcial ao recurso especial de um locador que entrou com ação de despejo por falta de pagamento, com cobrança de aluguéis e acessórios... Em primeira instância, o juiz julgou procedentes os pedidos para declarar rescindido o contrato de locação, decretar o despejo e condenar os inquilinos ao pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos... O valor do aluguel era de R$ 937,50, com desconto de R$ 187,50 para o pagamento pontual, ou seja, uma redução de 20%
  • Em 14 anos, TJ-SP recebeu 7,8 milhões de ações de cobranças de crédito

    Notícias09/05/2019Consultor Jurídico
    Ao incluir processos que não são diretamente relacionados às condições do mercado de crédito, como as ações de alimentos ou de despejo por falta de pagamento, os pesquisadores afirmam se tratar de uma... Por mês, são cerca de 15,5 mil casos de execução de títulos extrajudiciais, 3,7 mil monitórias, 3,3 mil determinações de despejo por falta de pagamento e 7,9 mil de busca e apreensão em alienação fiduciária... como, por exemplo, aluguéis
  • Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por atraso de aluguel

    Notícias04/04/2019Bruno Fuga
    De forma unânime, o colegiado deu provimento parcial ao recurso especial de um locador que entrou com ação de despejo por falta de pagamento, com cobrança de aluguéis e acessórios... Rescisão Em primeira instância, o juiz julgou procedentes os pedidos para declarar rescindido o contrato de locação, decretar o despejo e condenar os inquilinos ao pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos... O valor do aluguel era de R$ 937,50, com desconto de R$ 187,50 para o pagamento pontual, ou seja, uma redução de 20%
  • Desconto por pontualidade não exclui multa por atraso no aluguel

    Notícias27/03/2019Igor Santos
    O colegiado concedeu parcialmente recurso em uma ação de despejo por falta de pagamento. No pedido, o inquilino também questionava uma duplicidade de cobrança... “O abono de pontualidade, pelo qual o credor incentiva o devedor ao pagamento pontual, revela-se não como uma ‘multa moratória disfarçada’, mas como um comportamento cooperativo por meio do qual ambas... Créditos: mthipsorn | iStock O desconto por pontualidade não exclui multa por atraso no aluguel. A decisão unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo