Ação de Enriquecimento em Notícias

Por isso, a família ingressou com ação requerendo indenização por danos morais... De acordo com o relator, desembargador Mauro Liberato, “o valor se mostra condizente às particularidades do caso e ao dano sofrido pela requerente, não configurando o enriquecimento ilícito da parte apelada... Requerendo a reforma da decisão, a empresa ingressou com apelação cível (nº 0138327-16.2019.8.06.0001 ) no TJCE, utilizando os mesmos argumentos da contestação, pleiteando, ainda, pela improcedência da ação

Desse modo, a 20ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgou totalmente procedente a ação, ao concluir que a instituição financeira não apresentou documentos que comprovem que... portanto, de compensação ou atenuação da ofensa moral injustamente assacada pelo banco apelante, impondo-se mensuração equânime que se preste à moderada satisfação da vítima sem lhe propiciar enriquecimento

Assim, o valor arbitrado em dez mil reais, sob minha ótica, não excede as balizas do razoável, nem induz ao enriquecimento sem causa”... Em seguida, sustentando que houve falha nos serviços da empresa, que não reconheceu o pagamento, ela ingressou com ação na Justiça requerendo indenização por danos moral e material

novas ajuizadas (ações ajuizadas depois de 17/9/2021) não receberá a repetição; e (d) quem já pagou e tem ações antigas ajuizadas (ações ajuizadas até 17/9/2021) receberá a repetição correspondente... Conversão em ação de cobrança pelo juiz. Impossibilidade... Enriquecimento sem causa. Não configuração. Responsabilidade civil. Distinção. Prescrição intercorrente. Não aplicação

Conversão em ação de cobrança pelo juiz. Impossibilidade... Ação penal pública incondicionada (art. 100, caput, do CP)... Enriquecimento sem causa. Não configuração. Responsabilidade civil. Distinção. Prescrição intercorrente. Não aplicação

Conversão em ação de cobrança pelo juiz. Impossibilidade... Enriquecimento sem causa. Não configuração. Responsabilidade civil. Distinção. Prescrição intercorrente. Não aplicação... DESTAQUE É ônus do credor não admitido no inventário o ajuizamento da ação de conhecimento, não competindo ao juiz a conversão do pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança, em substituição às

Em janeiro de 2019, a 9ª Vara Federal de Florianópolis julgou a ação improcedente e manteve o débito fiscal... “A fraude foi patente e ocultou a verdadeira operação voltada ao enriquecimento pessoal e à redução da base tributável dos tributos devidos pela pessoa jurídica, merecendo ser mantida a multa fiscal”

em outra conta bancária da autora, ou mesmo na subconta dos autos, ficando, contudo, ressalvado o direito da empresa de debitar da conta de da autora no site, os valores lá depositados, sob pena enriquecimento... “Portanto, havendo o dano moral indenizável e sendo este consequência exclusiva da ação injurídica praticada pela empresa, emerge o nexo de causalidade entre a conduta e o dano, formando-se o tripé sobre

provar suas alegações de vício de fabricação capaz de retirar a plena condição de uso e de dirigibilidade, o que não ocorreu, em parte, devido ao acidente em que se envolveu posteriormente ao ingresso da ação... automóvel discutido apresentasse defeitos de fabricação (o que não é o caso), denota-se que o autor já recebeu uma justa indenização pelo bem, de modo que qualquer condenação complementar resultaria em enriquecimento

ilícito), existindo ofensa à boa-fé objetiva, que deve reger a ação das partes na relação contratual, sendo considerada abusiva tal cláusula... razoável a exigência de que o aluno pague o valor total da mensalidade, pois não há equivalência na contraprestação do serviço, na medida em que a carga horária não é proporcional ao valor cobrado (enriquecimento... O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau julgou parcialmente procedente ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito em desfavor de uma Universidade que recursou a isenção de disciplinas