Ação Julgada Procedente em Notícias

A presente hipótese, no entanto, trata de situação bem diversa das já julgadas por esta Corte... Entretanto, após o referido acórdão, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a reclamação proposta pelo ente público sucumbente, autuada sob o número 43.703/SP, afirmando que, em reiteradas reclamações... ajuizou ação contra membros do Ministério Público, que tem como causa de pedir suposta perseguição pessoal

A ADI 7036 foi julgada na sessão virtual encerrada em 28/2. Com informações da assessoria de imprensa do STF... A maioria do Plenário julgou parcialmente procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade apenas da expressão “para a Zona Franca de Manaus”, constante do parágrafo 2º da cláusula 21ª do Convênio... Convênio Na ação, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionava a cláusula 21ª do Convênio ICMS 110/2007, que prevê a postergação do pagamento (diferimento) do imposto devido na compra de etanol

Apesar de julgada procedente pelo juízo de primeiro grau, o tribunal de justiça local reformou a sentença... Na espécie, o Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública com fins de obrigar o Estado do Ceará a preencher cargo de defensor público na comarca de Jati/CE

Caso a ação seja julgada procedente, os trabalhadores poderão ter seus valores do FGTS corrigidos por um índice mais justo, o que representaria um ganho real no valor dos depósitos realizados... O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, no próximo dia 20 de abril, uma ação que pode corrigir os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de um índice de correção monetária... A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090 foi proposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), em 2014, questionando a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção

A ação foi julgada procedente pela 1ª Vara Federal de Joaçaba (SC) e não houve recurso. O processo veio para o tribunal para reexame e a decisão foi ratificada.

A ação anulatória foi julgada procedente e, na sequência, a Oi requereu o levantamento do depósito... Ao mesmo tempo, em ação cautelar, para suspender a exigibilidade dos tributos, a empresa depositou integralmente os valores discutidos na ação principal... Depositados como garantia do juízo no âmbito de ação tributária, os recursos – estimados em mais de R$ 100 milhões – foram, posteriormente, objeto de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público

Em primeira instância a ação de indenização foi julgada procedente, condenando o colégio ao pagamento de R$ 25 mil.

A ação proposta contra a Caixa Econômica Federal em 2009, foi julgada procedente e o advogado efetuou o levantamento do alvará em 2011, mas não repassou a quantia para o seu cliente... Em primeira instância os pedidos iniciais foram julgados parcialmente procedentes, condenando o defensor a ressarcir ao autor o valor de R$ 4.175,20 com correção monetária e com incidência de juros moratórios... malefícios imateriais que essa situação pode causar, até porque, a fim de obter informações sobre a execução e os valores a ela referentes, necessitou contratar outro advogado para o ajuizamento da presente ação

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, foi promovida ação rescisória contra os autores da ação de usucapião, que foi julgada procedente para desconstituir a sentença de usucapião e cancelar a matrícula respectiva... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO MARCÁRIO Tema Ação rescisória. Ação de nulidade de registro de marca e ação indenizatória. Ofensa à coisa julgada. Inexistência... DESTAQUE Não há coisa julgada envolvendo ação cominatória e indenizatória por uso indevido de marca proposta contra empresa que utiliza marca semelhante à da autora, que tramitou na Justiça Comum estadual

A ação foi julgada procedente, determinando a desocupação do bem, e não houve nenhum recurso da parte do antigo dono do imóvel, ocorrendo o trânsito em julgado da ação e expedição do mandado de desocupação... Foi proposta ação para questionar essa e outras nulidades, com pedido de liminar, mas o pedido foi negado na primeira instância... O caso se trata de ação de imissão na posse proposta pela compradora do imóvel, em leilão extrajudicial, que ocorreu ante a inadimplência de valores pelo antigo proprietário do bem