Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (22)
(deserção), c/c o art. 59 (conversão da pena de detenção em prisão em estabelecimento militar), do Código Penal Militar , e denegou o pedido de suspensão condicional do processo... Oliveira X Superior Tribunal Militar (STM) Habeas corpus, com pedido de liminar, contra acórdão do STM que reformou sentença absolutória e condenou o paciente a seis meses de detenção, como incurso no art. 187