Clipping de notícias

A Agencia Nacional de Aviacao Civil (ANAC) cassou a concessão para exploração de serviço de transporte aéreo de passageiros e cargas da empresa Rico Linhas Aéreas S/A. A cassação atende a sentença judicial proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, que pediu a cassação por falta de segurança na prestação do serviço. Na ação, o MPF sustentou que a empresa não atendia aos requisitos legais para a prestação adequada do serviço. As condições precárias das aeronaves e dos serviços prestados pela empresa ficaram evidenciadas após a ocorrência de acidentes com vítimas fatais, além de constantes cancelamentos de voos. Leia mais

Ibama autoriza instalação do Linhão do Madeira

Brasília (10/06/2011) - O Ibama emitiu ontem licença de instalação em favor da IE Madeira para instalação da Linha de Transmissão Coletora Porto Velho - Araraquara 2, nº 1, conhecida como "Linhão do Madeira", que será a responsável pelo escoamento de parte da energia produzida nas Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira. Leia mais

Nova nuvem de cinzas atinge sul do Brasil, diz meteorologia

Porto Alegre - Uma nova nuvem de cinzas do vulcão chileno Puyehue ingressou no Rio Grande do Sul, durante as primeiras horas da manhã desta segunda-feira. A informação é divulgada pelos institutos Somar e Metsul Meteorologia. Segundo as empresas, o material vulcânico chegou ao Brasil pelas fronteiras com a Argentina e o Uruguai entre 4h e 8h. Com o problema, as companhias TAM e Gol cancelaram todos os voos previstos nesta manhã rumo aos dois países. Leia mais

Servidor público sem reajuste poderá ser indenizado

Os servidores públicos podem garantir, em breve, o direito de pleitearem indenização quando os governos - federal, estaduais ou municipais - deixarem de cumprir o dispositivo constitucional que lhes garante revisão anual da remuneração "sempre na mesma data". Basta que a maioria do Supremo Tribunal Federal acompanhe o contundente voto proferido na última quinta-feira pelo ministro Março Aurélio, relator de um recurso extraordinário de funcionários públicos de São Paulo, que tramita na Corte desde 2007, com "repercussão geral" reconhecida. A ministra Cármen Lúcia adiantou um pedido de vista, mas prometeu proferir o seu voto numa das próximas sessões do tribunal. Leia mais

Escola suspende aluna por criar comunidade no Orkut para discutir aulas

Colégio entendeu que estudantes usavam internet para colar nas provas

Uma aluna de uma escola particular do Rio de Janeiro foi suspensa por criar uma comunidade no Orkut para trocar informações sobre as aulas. Leia mais

NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

Cabe à Justiça federal julgar mandado de segurança contra instituição particular de ensino superior

O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a Justiça Federal julgue mandado de segurança impetrado por um estudante contra a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), uma entidade jurídica de direito privado, mantida por entidades públicas e particulares. O aluno entrou com mandado de segurança após o reitor da universidade impedir sua matrícula no período subsequente do curso de Administração. Leia mais

Três novos ministros tomam posse no STJ

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) empossa, nesta segunda-feira (13), Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Alves Júnior no cargo de ministro do Tribunal. A cerimônia acontece às 16h, na sede do STJ. Eles são os primeiros ministros nomeados pela presidenta Dilma Rousseff para a Corte. Leia mais

Pessoa física pode pedir indenização pelo roubo de bens depositados em cofre locado por empresa

Empresária que teve bens particulares roubados de cofre bancário alugado pela empresa da qual era sócia-gerente tem legitimidade para propor ação de indenização pela perda de seus objetos. A decisão é a da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais

Morosidade da Justiça e uso excessivo de recursos preocupam novos ministros

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) renova o quadro de ministros nesta segunda-feira (13). Tomam posse, em sessão solene do Pleno, marcada para as 16h, os três novos ministros da Casa: Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Alves dos Reis Júnior, todos provenientes do quinto constitucional destinado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Leia mais

Banco cooperativo não responde por relações entre cooperativa de crédito e seus associados

Não há solidariedade passiva entre bancos cooperativos e cooperativas de crédito em relação às operações que estas últimas realizam com seus cooperados. O entendimento foi adotado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reformou decisão da Justiça de São Paulo para isentar o Banco Cooperativo do Brasil S/A (Bancoob) da responsabilidade pelos valores que um grupo de investidores havia aplicado na Cooperativa de Crédito Rural das Regiões Nordeste Paulista e Sul Mineira (Credibrag), na cidade de Bragança Paulista. Leia mais

Ação contra propaganda obrigatória em publicidade de carro será analisada em definitivo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou o julgamento definitivo, sem prévia análise liminar, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4613) ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra a obrigatoriedade de inserção de mensagens educativas sobre trânsito na publicidade de produtos da indústria automobilística. A determinação foi criada em 2009, por meio da Lei 12.006, que alterou dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). Leia mais

Ministro nega suspensão da pena de soldado condenado por deserção

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida cautelar no Habeas Corpus (HC) 108773, ajuizado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de um soldado do Exército condenado pela prática do crime de deserção (artigo 187 do Código Penal Militar). A Defensoria pedia liminar para a suspensão do cumprimento da pena de quatro meses de detenção imposta a ele. Porém, para o ministro, não estão presentes os requisitos autorizadores da medida. Leia mais

JT não reconhece justa causa por uso de cotonete à venda em supermercado

A violação de uma embalagem de cotonetes e o uso de um deles justifica uma sanção contra a indisciplina do empregado, mas não sua demissão por justa causa. Ao examinar o caso ocorrido no Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., a Justiça do Trabalho destacou ter havido desproporcionalidade entre a infração a uma norma da empresa - a de não utilizar os produtos à venda no supermercado - e a punição com demissão por justa causa do funcionário. Por considerar que não ficou caracterizada a falta grave alegada pelo empregador, a JT reverteu a rescisão em dispensa imotivada. Leia mais

Trabalho infantil: informalidade e visão cultural restringem atuação judicial

Domingo, dia 12 junho, enquanto boa parte dos adolescentes brasileiros comemora o Dia dos Namorados, outra parte - não menos importante ou significativa - da população com menos de 17 anos tem outras preocupações. Segundo dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2009, 4,2 milhões de crianças e jovens, entre cinco e 17 anos, trabalham. Delas, mais da metade executa atividades perigosas, insalubres ou ilícitas. Dos jovens de 16 a 17 anos, 90% não têm carteira de trabalho assinada, e 46,6% cumprem jornada de 40 horas semanais ou mais. E mais: segundo o último Censo Demográfico do IBGE, mais de 233 mil famílias no País são chefiadas por crianças e adolescentes. Leia mais

TRT14 - Juíza autoriza venda de mercadorias perecíveis para evitar calote a empregados de supermercado

Os moradores de Buritis, a 318 km de Porto Velho, atenderam o apelo da juíza do trabalho Cleide Aparecida Barbosa Santini e formaram filas dentro e fora de um supermercado local durante dois dias, 7 e 8 de junho, para comprar mercadorias perecíveis adjudicadas como garantia para pagamento de créditos trabalhistas. Leia mais

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS

DIÁRIO DA AMAZÔNIA (13.6.2011)

RO lidera trabalho infantil (capa e pág. B-3)

Padrasto e enteados são mortos após discussão (capa e pág. B-1)

O ESTADÃO DO NORTE (12.6.2011)

Idosos roubados pelos filhos (capa e pág. 7)

Governador garante reajuste ao Judiciário (capa e pág. 3)

Assembleia itinerante na terça-feira em Ariquemes (pág. 4)

Mais de 80 mil presos podem ser liberados em todo o Brasil (pág. 10)

ALTO MADEIRA (12 e 13.6.2011)

Sessenta mil jovens cumprem medidas socioeducativas (capa e pág. 5-1)

Governo prorroga decreto de crimes ambientais (capa e pág. 6-1)

FOLHA DE RONDÔNIA (12.6.2011)

MPF apura furtos no campus da Unir da Capital (capa e pág. 1-5)

Publicada Lei do cadastro de bons pagadores (capa e pág. 1-7)

Vilhena: Mais de 1.500 inquéritos em andamento (pág. 2-2)