Atualização do Valor do Imovel em Notícias

a famílias que residam em local de situação de risco iminente ou que tenham seu imóvel atingido por catástrofes, utilizando o valor do salário mínimo como parâmetro para a concessão do benefício de programa... Mendes, julgamento finalizado em 23.2.2023 Resumo: É constitucional lei estadual que autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do ente federado, programa destinado ao pagamento de aluguel de imóvel... Contudo, na espécie, não se trata de verba remuneratória de servidor, mas de benefício assistencial destinado às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e cujo valor do salário mínimo é previsto

Valor definido pelo art. 6º da Lei n. 12.514 /2011... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema: Contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta (apart-hotel). Atraso na entrega da obra. Administradora hoteleira... DESTAQUE: Nas ações demolitórias de obra ajuizadas em face de construções erguidas em desacordo com as regras urbanísticas ou ambientais é prescindível a citação dos coproprietários do imóvel para integrarem

O juízo condenou os devedores ao pagamento do valor pleiteado pela instituição financeira... 🔥 Curso de Atualização em Processo Civil - Com os melhores processualistas do país - 100% online... REsp 1717144 (Fonte: STJ) 📰 Veja também: ➡️ Bem de família pode ser penhorado para executar dívida relativa ao próprio imóvel ➡️ Escritório de advocacia: 3 técnicas para turbinar a gestão

Redimensionamento do valor da causa. Complementação das custas. Pedido de desistência. Homologação. Ausência de citação da parte adversa. Cobrança da diferença. Não cabimento... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Contrato de compra e venda de imóvel. Alienação fiduciária. Reintegração de posse. Percentual de taxa de ocupação. Adequação... DESTAQUE: Em operações de financiamento imobiliário garantidas por alienação fiduciária, não é possível a flexibilização do percentual da taxa de ocupação de imóvel estabelecido no art. 37-A da Lei n

Não há menção de movimentação de pessoas nas proximidades do imóvel em situação típica de traficância... Demonstração dos valores que integram o patrimônio de cada um... DESTAQUE É inviável a aplicação do princípio da insignificância ao furto praticado quando, para além do valor da res furtiva exceder o limite de 10% do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos

DESTAQUE: Na via do habeas corpus, não é possível avaliar a capacidade do paciente de arcar com o pagamento de valores executados a título de pensão alimentícia para afastar a prisão civil... Adquirente do imóvel usucapido. Sucessor. Litisconsorte necessário. Ausência de citação. Vício de inexistência. Possibilidade de alegação a qualquer tempo... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Contrato de compra e venda de imóvel. Pactuação de incidência da taxa Selic como índice de correção monetária das parcelas. Abusividade. Inexistência

Não houve a correta atualização monetária das parcelas desembolsadas, havendo um lapso entre a data da correção e a do efetivo pagamento... A correção monetária serve para recompor o poder aquisitivo original da moeda, corroído pelos efeitos da inflação, nada acrescentando ao seu valor... Os sucessores são legítimos, com justo título, na posse e direitos sobre o imóvel usucapido e, depois, atingido pela ação rescisória

Homologação de cálculo em valor superior ao postulado pelo exequente. Decisão ultra petita. Não configuração... DESTAQUE: É cabível a cobrança de taxa de ocupação de imóvel público, ainda que não haja prévia formalização de ato ou negócio jurídico administrativo . REsp 1.737.175-SP , Rel... Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO Tema: Imóvel público. Ocupação por particular. Ausência de prévia formalização de ato ou negócio jurídico administrativo. Taxa de ocupação. Cobrança

O que leva à dispensa é a quebra de confiança e não o valor furtado ou desviado da empresa"... 🔥 Curso de Atualização em Processo Civil - Com os melhores processualistas do país - 100% online... (Fonte: Conjur) 📰 Veja também: ➡️ Bem de família pode ser penhorado para executar dívida relativa ao próprio imóvel ➡️ Escritório de advocacia: 3 técnicas para turbinar a gestão

Valor da dívida proporcional ao número de executados... Invasão do imóvel sem mandado judicial. Local aberto ao público. Inviolabilidade de domicílio. Não ocorrência... DESTAQUE: Em se tratando de exceção de pré-executividade acolhida para excluir sócio do polo passivo de execução fiscal, o proveito econômico corresponde ao valor da dívida executada, devendo ser esta