Art. 10, § 1, Inc. Ii do Código Processo Civil em Notícias

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  • Com a palavra, a defesa: vale tréplica sem réplica no Tribunal do Júri?

    Notícias12/02/2016Justificando
    Novo CPC - Fundamentos e sistematização. Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 92. [6] VIEIRA, Renato Stanziola. Paridade de Armas no Processo Penal. 2º Volume. 1ª Ed... Neopenalismos e constrangimentos democráticos. 1ª Ed... É nesse sentido, portanto, que no momento em que o Juiz questiona o representante do Parquet se este levará a cabo a réplica, dever-se-á em respeito ao artigo 10º , do NCPC , perguntar ao defesor se este
  • Juízes do Rio de Janeiro questionam celeridade prometida no novo CPC

    Notícias28/01/2016Consultor Jurídico
    Trata-se de uma interpretação acerca do artigo 10 do novo CPC , que proíbe o juiz de decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que... A descrença dos juízes na celeridade do novo CPC tem explicação... O Enunciado 1 estabelece como “desnecessária a intimação prévia para que as partes se manifestem sobre os fundamentos jurídicos a serem adotados na decisão”
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