Juízes do Rio de Janeiro questionam celeridade prometida no novo CPC

O Código de Processo Civil que passa a vigorar a partir de março vai exigir da magistratura um esforço ainda maior no combate à morosidade. Foi o que concluiu um grupo formado por 28 juízes cíveis do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que expôs essas impressões em documento aprovado no final do ano passado.

Intitulado Primeiras Impressões dos Juízes Cíveis Acerca do Novo CPC, o documento traz 108 enunciados com a interpretação dos juízes sobre os dispositivos considerados polêmicos. À Conjur o juiz Mauro Nicolau, titular da 48ª Vara Cível da Capital e um dos coordenadores do grupo, relatou a preocupação dos magistrados com a expectativa de celeridade criada em torno do novo código, assim como a importância das orientações.

“Diante do consenso do grupo de que o novo código dificultará em demasia a jurisdição, exigindo da magistratura um esforço ainda maior para combater a morosidade que nos imputam, boa parte dos enunciados buscou interpretações favoráveis à duração razoável do processo, que, embora tenha motivado a nova lei, foi deixada de lado na estrutura de seus dispositivos”, afirmou.

A descrença dos juízes na celeridade do novo CPC tem explicação. Segundo Nicolau, nem todas as alterações do novo código são positivas e, nesse sentido, citou como exemplo a “sensível mitigação” do sistema de preclusão (perda da possibilidade de se praticar um ato processual), atualmente marcado pela recorribilidade das decisões interlocutórias.

“Ao acabar com...