Art. 14, Inc. Ii do Código Penal em Notícias

CLIENTE: Leila (ré) CRIME/PENA: TENTATIVA DE HOMICÍDIO – Art. 121 , c/c Art. 14 , inciso II do CP Pena: 6 a 20 anos, COM DOMINUIÇÃO DE UM A DOIS TERÇOS... Por sua vez, o Art. 15 do CP prevê que o agente que impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados... Por sua vez, o Art. 65 , inciso I , do CP , determina que a pena será atenuada pela menoridade relativa do réu, se ela for menor de 21 anos na data dos fatos

Ele foi condenado à pena de 1 ano e 24 dias de reclusão e 33 dias-multa, em regime inicial fechado, por furto tentado (artigo 155 , caput, combinado com o artigo 14 , inciso II , do Código Penal ).

inciso II , todos do Código Penal , alegando em síntese o excesso de prazo... revogação de prisão preventiva formulado pela defesa do acusado MAURILIO LOURENÇO DA SILVA, denunciado por supostamente ter cometido o delito previsto no art. 121 , § 2º , inciso II e IV , c/c o art. 14... É ou não é , uma situação estranha , alguém estar preso preventivamente , por 400 dias , e o ler o tipo do crime que cometeu , está intitulado , como HOMICÍDIO SIMPLES DO ARTIG 121 DO CÓDIGO PENAL , e

II (duas vezes) e art. 158 , § 1º , (duas vezes), ambos do Código Penal... ofendidos, não tendo sido comprovada a existência de associação criminosa integrada pelo acusado”, destacou a magistrada, condenando o réu J.B.S. como incurso nas sanções do artigo 171 , caput, c/c art. 14

II , do CP . 3- De ofício, operada a desclassificação para o recém-criado tipo penal de importunação sexual, previsto no art. 215-A , do CP , em observância ao princípio da proporcionalidade. 4- Deve... merecendo acolhimento o pleito absolutório. 2- Constatada a consumação dos atos libidinosos diversos da conjunção carnal, não há que se falar em aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 14... EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 226 , II , CP . REDUÇÃO DA PENA BASE

Como regra, o Código Penal , em seu art. 14 , II , adotou a teoria objetiva quanto à punibilidade da tentativa, pois, malgrado semelhança subjetiva com o crime consumado, diferencia a pena aplicável ao... Entretanto, como trata-se de um estudo acerca de sua forma tentada, deve ser analisada a disposição do artigo 14 do Código Penal , pois desta forma é possível atribuir sanção ao crime de homicídio em sua... Art. 14 - Diz-se o crime: Tentativa II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente

inciso II , ambos do Código Penal... forma do Art. 69 do Código Penal... conhecimento dos fatos, o Ministério Público requereu a conversão da prisão em flagrante em preventiva e denunciou Leonardo como incurso nas sanções penais do Art. 157 , § 2º , inciso I , c/c o Art. 14

II , do Código Penal , e art. 7º , IX, da Lei 8.137/90, na forma do art. 69 do Código Penal , a cumprir a pena de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de detenção, em regime fechado, sendo o corréu absolvido... condenado após sentença emanada pela Vara Criminal da Comarca de Campo belo, que julgou procedente o pedido contido da denúncia e o condenou nas sanções do art. 7º , VII , da Lei 8.137 /90, c/c art. 14

Após investigação, no dia 20/01/2014, Túlio vem a ser denunciado pelo crime do Art. 126 , caput , c/c. o Art. 14 , inciso II , ambos do Código Penal , perante o juízo do Tribunal do Júri da Comarca de... e do Art. 157 , § 2º , inciso V , também do CP... A conduta de Túlio configura crime impossível (0,80), nos termos do Art. 17 do CP (0,10). 0,00/0,80/0,90 10

inciso II , ambos do Código Penal... residência, o inquérito foi concluído, e o Ministério Público ofereceu denúncia, perante o juízo competente, em face de Patrick como incurso nas sanções penais do Art. 129 , § 1º , inciso III , c/c. o Art. 14... esta causa de exclusão da ilicitude, nos termos do Art. 23 , inciso II , do Código Penal