Art. 142 da Lei de Benefícios da Previdência Social em Notícias

Após verificar que a segurada tinha a idade urbana mínima de 60 anos e que o período de carência legal previsto no artigo 142 da Lei 8.213 , considerando os períodos de atividade rural e urbana, fora cumprido... o TRF4 concluiu que ela poderia se aposentar com base na regra prevista no artigo 48 , parágrafo 3º , da Lei 8.213... Federal da 4ª Região (TRF4) que concedeu a uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o benefício aposentadoria por idade híbrida, nos moldes do artigo 48 , parágrafos 3º e 4º , da Lei 8.213

Após verificar que a segurada tinha a idade urbana mínima de 60 anos e que o período de carência legal previsto no artigo 142 da Lei 8.213 , considerando os períodos de atividade rural e urbana, fora cumprido... o TRF4 concluiu que ela poderia se aposentar com base na regra prevista no artigo 48 , parágrafo 3º , da Lei 8.213... Federal da 4ª Região (TRF4) que concedeu a uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o benefício aposentadoria por idade híbrida, nos moldes do artigo 48 , parágrafos 3º e 4º , da Lei 8.213

Após verificar que a segurada tinha a idade urbana mínima de 60 anos e que o período de carência legal previsto no artigo 142 da Lei 8.213 , considerando os períodos de atividade rural e urbana, fora cumprido... o TRF4 concluiu que ela poderia se aposentar com base na regra prevista no artigo 48 , parágrafo 3º , da Lei 8.213... Federal da 4ª Região (TRF4) que concedeu a uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o benefício aposentadoria por idade híbrida, nos moldes do artigo 48 , parágrafos 3º e 4º , da Lei 8.213

da Lei n. 8213 /91, mediante início razoável de prova material, corroborada com prova testemunhal, ou prova documental plena”, sintetizou o magistrado... destacou as exigências para a obtenção do benefício: “A concessão do benefício pleiteado pela parte autora exige a demonstração do trabalho rural, cumprindo-se o prazo de carência previsto no artigo 142

da Lei nº 8213 /91, mediante início razoável de prova material, corroborada com prova testemunhal, ou prova documental plena", sintetizou o magistrado... destacou as exigências para a obtenção do benefício: "A concessão do benefício pleiteado pela parte autora exige a demonstração do trabalho rural, cumprindo-se o prazo de carência previsto no artigo 142

da Lei n. 8213 /91, mediante início razoável de prova material, corroborada com prova testemunhal, ou prova documental plena, sintetizou o magistrado... destacou as exigências para a obtenção do benefício: A concessão do benefício pleiteado pela parte autora exige a demonstração do trabalho rural, cumprindo-se o prazo de carência previsto no artigo 142

da Lei n. 8213 /91, mediante início razoável de prova material, corroborada com prova testemunhal, ou prova documental plena, sintetizou o magistrado... destacou as exigências para a obtenção do benefício: A concessão do benefício pleiteado pela parte autora exige a demonstração do trabalho rural, cumprindo-se o prazo de carência previsto no artigo 142

da Lei 8.213 /1991... O Ministro explicou que o art. 142 da Lei 8.213 estabeleceu regra transitória de cumprimento do período de carência, restrito aos segurados inscritos na previdência até 24/07/1981... da Lei 8.213 com base no ano em que o benefício foi requerido

da Lei 8.213 /91... O ministro explicou que o artigo 142 da Lei 8.213 estabeleceu regra transitória de cumprimento do período de carência, restrito aos segurados inscritos na previdência até 24 de julho de 1981... O relator entendeu que o acórdão do TRF4 deveria ser reformado, pois a jurisprudência do STJ admite a aplicação do artigo 142 da Lei 8.213 combinado com o parágrafo 1º do artigo 3º da Lei 10.666

da Lei 8.213 /1991, mediante início razoável de prova material, corroborada com prova testemunhal, ou prova documental plena... ROCHA, esclareceu as exigências para obter a previdência: A concessão do benefício pleiteado pela parte autora exige a demonstração do trabalho rural, cumprindo-se o prazo de carência previsto no art. 142