Art. 142 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91 em Notícias

da Lei nº 8213 /91, mediante início razoável de prova material, corroborada com prova testemunhal, ou prova documental plena... Rocha, esclareceu as exigências para obter a previdência: "A concessão do benefício pleiteado pela parte autora exige a demonstração do trabalho rural, cumprindo-se o prazo de carência previsto no artigo 142... /91 é meramente exemplificativo, (STJ AgRG no REsp 1073730/CE) sendo admissíveis, portanto, outros documentos hábeis à comprovação do exercício de atividade rural, além dos ali previstos"

da Lei n.º 8213 /91, mediante início razoável de prova material, corroborada com prova testemunhal, ou prova documental plena... Rocha, esclareceu as exigências para obter a previdência: A concessão do benefício pleiteado pela parte autora exige a demonstração do trabalho rural, cumprindo-se o prazo de carência previsto no artigo 142... /91 é meramente exemplificativo, (STJ AgRG no REsp 1073730/CE) sendo admissíveis, portanto, outros documentos hábeis à comprovação do exercício de atividade rural, além dos ali previstos

da Lei n. 8213 /91... da Lei n. 8.213 /91 que no caso, é de 11 anos e 6 meses... Porém o relator frisou: É pacífica a jurisprudência do STJ e desta Corte no sentido de que o rol do art. 106 da Lei 8.213 /91 é meramente exemplificativo, (STJ AgRG no REsp 1073730/CE) sendo admissíveis

da Lei n. 8213 /91... da Lei n. 8.213 /91 que no caso, é de 11 anos e 6 meses... Porém o relator frisou: É pacífica a jurisprudência do STJ e desta Corte no sentido de que o rol do art. 106 da Lei 8.213 /91 é meramente exemplificativo, (STJ AgRG no REsp 1073730/CE) sendo admissíveis

no art. 142... Disse ainda que o tempo de serviço rural anterior ao advento da Lei 8.213 /91 não pode ser computado para fins de carência, já que a aposentadoria por tempo de serviço exige o cumprimento da carência prevista... Assim, o tempo anterior à vigência da Lei 8.213 pode ser computado, inclusive, para comprovar a carência, desde que haja anotação em carteira, como é caso dos autos. (Rec

da Lei nº 8.213 /91 (que foi expressamente afastada), o aumento na variável “Tc” do fator previdenciário para compensar a redução na contribuição, entre outras várias questões que clamam por um embate... redutores na aposentadoria por idade ao segurado especial, a cumulação de redutores na aposentadoria por tempo de contribuição ao professor, a possibilidade de aplicação da tabela transitória do artigo 142

/91 não pode ser computado para fins de carência, já que a aposentadoria por tempo de serviço exige o cumprimento da carência prevista no artigo 142 Sustentou ainda que, na data da entrada do requerimento... /91, tendo em vista que o empregador rural, juntamente com as demais fontes previstas na legislação, era responsável pelo custeio do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) A decisão é da... caso dos autos O reconhecimento do tempo de serviço registrado em carteira profissional, para efeito de cumprimento de carência pelo trabalhador rural, não ofende o parágrafo 2º do artigo 55 da Lei 8213

no artigo 142... O reconhecimento do tempo de serviço registrado em carteira profissional, para efeito de cumprimento de carência pelo trabalhador rural, não ofende o parágrafo 2º do artigo 55 da Lei 8.213 /91, tendo em... Disse ainda que o tempo de serviço rural anterior ao advento da Lei 8.213 /91 não pode ser computado para fins de carência, já que a aposentadoria por tempo de serviço exige o cumprimento da carência prevista

no artigo 142... O reconhecimento do tempo de serviço registrado em carteira profissional, para efeito de cumprimento de carência pelo trabalhador rural, não ofende o parágrafo 2º do artigo 55 da Lei 8.213 /91, tendo em... Disse ainda que o tempo de serviço rural anterior ao advento da Lei 8.213 /91 não pode ser computado para fins de carência, já que a aposentadoria por tempo de serviço exige o cumprimento da carência prevista

no artigo 142... O reconhecimento do tempo de serviço registrado em carteira profissional, para efeito de cumprimento de carência pelo trabalhador rural, não ofende o parágrafo 2º do artigo 55 da Lei 8.213 /91, tendo em... Disse ainda que o tempo de serviço rural anterior ao advento da Lei 8.213 /91 não pode ser computado para fins de carência, já que a aposentadoria por tempo de serviço exige o cumprimento da carência prevista