Art. 300 da Lei 13105/15 em Notícias

Além disso, estamos diante de situação na qual existe flagrante perigo de dano ao direito material (artigo 300 , novo CPC ), especialmente porque a viúva e os órfãos (uma delas na tenra idade) também postulam... Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-15. Processo 0011413-19.2014.5.15.0085... Assim, o relator aplicou subsidiariamente o novo Código de Processo Civil , concedendo a tutela de evidência

Além disso, estamos diante de situação na qual existe flagrante perigo de dano ao direito material (art. 300 , NCPC ), especialmente porque a viúva e os órfãos (uma delas na tenra idade) também postulam... de evidência, inclusive pelo Tribunal (inciso IV do art. 311 do NCPC , subsidiariamente aplicável ao processo do trabalho - art. 769 da CLT e art. 3º, VI, da Resolução nº 203/16 do C... Tal providência também deve ser tomada pela Câmara do TRT, pois os recursos trabalhistas têm efeito meramente devolutivo (art. 899 , CLT ), o que em boa hora foi adotado pelo NCPC (art. 520)

Além disso, estamos diante de situação na qual existe flagrante perigo de dano ao direito material (art. 300 , NCPC ), especialmente porque a viúva e os órfãos (uma delas na tenra idade) também postulam... de evidência, inclusive pelo Tribunal (inciso IV do art. 311 do NCPC , subsidiariamente aplicável ao processo do trabalho - art. 769 da CLT e art. 3º, VI, da Resolução nº 203/16 do C... Tal providência também deve ser tomada pela Câmara do TRT, pois os recursos trabalhistas têm efeito meramente devolutivo (art. 899 , CLT ), o que em boa hora foi adotado pelo NCPC (art. 520)

integral a partir da entrada em vigor do novo estatuto processual. 25) A vedação da concessão de tutela de urgência cujos efeitos possam ser irreversíveis (art. 300 , § 3º , do CPC/2015 ) pode ser afastada... ) aplica-se ao sistema de juizados especiais. 46) O § 5º do art. 1.003 do CPC/2015 (prazo recursal de 15 dias) não se aplica ao sistema de juizados especiais. 47) O art. 489 do CPC/2015 não se aplica... de oposição de embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias prevista no art. 792 , § 4º , do CPC/2015 implica preclusão para fins do art. 675 , caput, do mesmo código. 55) Às hipóteses de rejeição

integral a partir da entrada em vigor do novo estatuto processual. 25) A vedação da concessão de tutela de urgência cujos efeitos possam ser irreversíveis (art. 300 , § 3º , do CPC/2015 ) pode ser afastada... ) aplica-se ao sistema de juizados especiais. 46) O § 5º do art. 1.003 do CPC/2015 (prazo recursal de 15 dias) não se aplica ao sistema de juizados especiais. 47) O art. 489 do CPC/2015 não se aplica... de oposição de embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias prevista no art. 792 , § 4º , do CPC/2015 implica preclusão para fins do art. 675 , caput, do mesmo código. 55) Às hipóteses de rejeição

a presença dos requisitos tratados no Art. 300 do CPC/2015 como necessidade de demonstração da probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo... Juízo da 3ª Vara da Comarca de Lucas do Rio Verde/MT que, nos autos da “Ação de Embargos à Execução” indeferiu o pedido de justiça gratuita, bem como determinou o recolhimento das custas no prazo de 15... Inicialmente, quanto ao pedido liminar, o Art. 1.019 , I , do CPC/2015 , permite ao Relator atribuir efeito suspensivo ou ativo ao Agravo, devendo o interessado, ao pleitear a suspensividade, demonstrar

Por fim, destacaram a necessidade do deferimento de tutela provisória de urgência, prevista nos artigos 300 e 969 do CPC/2015 , pela presença dos requisitos legais, periculum in mora e fumus boni iuris... O argumento era de que o artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001 teria revogado o artigo 15 da Lei nº 9.527 /97 e restabelecido o antigo regime de incorporação de quintos/décimos

Novo CPC Nas tutelas antecipada e cautelar , os requisitos são apenas dois (art. 300 do NCPC ): Art. 300... Se passou o prazo de 1 ano e 1 dia a pessoa não tem mais direito da liminar da possessória, mas há a possibilidade de pedir a tutela antecipada do art. 300 do NCPC... Requisito próprio da tutela antecipada -> Ausência do perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300 , § 3º , NCPC ). Isto é, não pode ser risco de irreversibilidade fática

integral a partir da entrada em vigor do novo estatuto processual. 25) A vedação da concessão de tutela de urgência cujos efeitos possam ser irreversíveis (art. 300 , § 3º , do CPC/2015 ) pode ser afastada... ) aplica-se ao sistema de juizados especiais. 46) O § 5º do art. 1.003 do CPC/2015 (prazo recursal de 15 dias) não se aplica ao sistema de juizados especiais. 47) O art. 489 do CPC/2015 não se aplica... SEMINÁRIO - O PODER JUDICIÁRIO E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ENUNCIADOS APROVADOS 2 15) Nas execuções fiscais ou naquelas fundadas em título extrajudicial promovidas contra a Fazenda Pública, a fixação

do NCPC , para, diante da ausência de “probabilidade do direito”, revogar a tutela de urgência... entes federados pretendiam, com urgência, que a Suprema Corte se manifestasse sobre o alcance da norma contida no artigo 3º , da Lei Complementar 148 /14, com redação dada pela Lei Complementar 151 /15... uma análise formalista, dogmática, notadamente preocupada com a manutenção da coerência lógico-formal do ordenamento, tal qual realizada normalmente pelos operadores do direito, teria aplicado o artigo 300