Art. 300 da Lei 13105/15 em Notícias

Inteligência do art. 300 do Código de Processo Civil... Cabimento presença dos requisitos legais exigidos pelo art. 300 do CPC... Cite-se e intime-se o requerido para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis

Também temos que caso deferida como tutela provisória, o art. 300 do CPC/15 proíbe a tutela provisória de medida irreversível. No caso, o divórcio, como questão de Estado, é irreversível.

Com base nesse aval legal (artigo 300 do Código de Processo Civil ), a juíza Marclí Guimarães de Aguiar, da 1ª Vara Cível de Maceió, determinou que a dona de um apartamento remova em 15 dias a banheira

Além disso, estamos diante de situação na qual existe flagrante perigo de dano ao direito material (artigo 300 , novo CPC ), especialmente porque a viúva e os órfãos (uma delas na tenra idade) também postulam... Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-15. Processo 0011413-19.2014.5.15.0085... Assim, o relator aplicou subsidiariamente o novo Código de Processo Civil , concedendo a tutela de evidência

“Dessa forma, nos termos do art. 300 , do CPC , indefiro a tutela de urgência vindicada”, decidiu. A empresa de telefonia será citada para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Assim, respaldado pelo artigo 300 do código de processo civil , o autor pleitea a tutela antecipada em caráter de urgência para a retirada da ré do box locado... DA TUTELA ANTECIPADA Na situação fática, mister faz-se a aplicabilidade do artigo art. 59 , § 1º , IX , da lei 8245 em consonância com o estabelecido no artigo 300 do Código de Processo Civil no que se... DOS PEDIDOS Ante o exposto requer: O acolhimento da Tutela antecipada com fulcro no artigo 300 do CPC e artigo 59 , § 1º , IX da lei 8245 ; A procedência da ação para determinar o fim da relação locatícia

Requereu “A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, na forma do § 2.º , do Art. 300 , do novo CPC , INAUDITA ALTERA PARS, para satisfazer a imissão da parte Autora na posse do imóvel objeto da ação... Encontrando alguém no imóvel, intime-se o (a) demandado (a) ou quem esteja no bem, para desocupar voluntariamente o imóvel em 15 (quinze dias) dias, ou para, no mesmo prazo, comprovar que resgatou ou consignou... do Código de Processo Civil e art. 37 , § 2º , do Decreto-Lei nº 70 /66, CONCEDO a tutela de urgência, para que seja procedida a IMISSÃO NA POSSE do imóvel em tela, em favor da parte autora

SER MANTIDA ANTE A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO E O EVIDENTE PERIGO DE DANO – INTELIGÊNCIA DO 300 DO CPC – DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO... VEGETAL, FLORESTAL OU AGROINDUSTRIAL) E C) DEVE SER TRABALHADA PELA FAMÍLIA – INTELIGÊNCIA DO ART. 5º , XXVI DA CF , C/C ART. 4º, II, DAS LEIS 8.629/73 E 8.009 /90, ART. 4º , § 2º E COM O ART. 833 , VIII DO CPC/15... ( CPC ); e do art. 4º , § 2º da Lei n. 8.009 /1990, caracterizam o bem como pequena propriedade rural, protegido constitucionalmente, sendo irrelevante ter sido ele dado como garantia fiduciária

do CPC , e assim o faço pelas razões a seguir expostas... A guia de p. 15 constante dos autos revela não só o quadro em que se encontra a requerente, como também destaca a necessidade dela submeter-se ao procedimento cirúrgico indicado em razão de hipertensão... A juíza do Plantão Judiciário deferiu a medida liminar e arbitrou multa de R$ 1.000 reais, caso ocorra o descumprimento: DEFIRO a tutela provisória de urgência, alicerçada no art. 300 c/c art. 303 , ambos

Enquanto o débito está sendo objeto de discussão em juízo, não há que se falar em inadimplência, nos termos do artigo 300 , do CPC/15 .