Art. 9 lei Eleitoral em Notícias

Art. 8º A certidão será válida por 30 dias, a contar da data de sua emissão. Art. 9º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal. Art. 10... previstos no art. 1º , inciso I , alínea e da Lei Complementar n. 64 /1990... e, da Lei Complementar n. 64 , de 18 de maio de 1990, o art. 8º, § 2º da Resolução CNJ n. 121, de 5 de outubro de 2010, e o que consta do Processo STJ n. 6.795/2016, RESOLVE: Art. 1º A expedição de certidões

A magistrada tinha inicialmente indeferido o pleito, mas reconsiderou o periculum in mora ao levar em consideração que o art. 9º da Lei 9.504 /1997 exige a inserção dos nomes dos candidatos e o envio à... Justiça Eleitoral em até seis meses antes das eleições... O Tribunal Superior Eleitoral já declarou a ilegalidade de regras partidárias que preveem processo seletivo prévio para o lançamento de candidaturas pelos órgãos municipais

Não se aplica o art. 145 da CLT e o pagamento das férias deve ocorrer no 5º (quinto) dia útil do mês subsequente (art. 9º)... 18 da Lei nº 8.036 , de 1990... A CIPA poderá ser mantida e os processos eleitorais poderão ser suspensos até o encerramento do Estado de Calamidade

Art. 9º O pagamento da remuneração das férias concedidas em razão do estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º poderá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo... no art. 18 da Lei nº 8.036 , de 1990... Art. 17. As comissões internas de prevenção de acidentes poderão ser mantidas até o encerramento do estado de calamidade pública e os processos eleitorais em curso poderão ser suspensos

Art. 9º O pagamento da remuneração das férias concedidas em razão do estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º poderá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo... no art. 18 da Lei nº 8.036 , de 1990... Art. 17. As comissões internas de prevenção de acidentes poderão ser mantidas até o encerramento do estado de calamidade pública e os processos eleitorais em curso poderão ser suspensos

no art. 18 da Lei nº 8.036 , de 1990... Art. 9º O pagamento da remuneração das férias concedidas em razão do estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º poderá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo... Art. 17. As comissões internas de prevenção de acidentes poderão ser mantidas até o encerramento do estado de calamidade pública e os processos eleitorais em curso poderão ser suspensos

Art. 9º O pagamento da remuneração das férias concedidas em razão do estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º poderá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo... no art. 18 da Lei nº 8.036 , de 1990... Art. 17. As comissões internas de prevenção de acidentes poderão ser mantidas até o encerramento do estado de calamidade pública e os processos eleitorais em curso poderão ser suspensos

As comissões internas de prevenção de acidentes (CIPA) poderão ser mantidas até o encerramento do estado de calamidade e os processos eleitorais poderão ser suspensos. 9) Direcionamento do trabalhador... Estes meses poderão ser pagos de forma parcelada, sem incidência de atualização, multa ou encargos da Lei nº 8.036 /90... Ou seja, cabe aplicação dos dispositivos da CLT sobre o assunto (arts. 501 a 504)

8.112 , art. 86 , caput, com direito a vencimentos nos termos do disposto no art. 86 , §§ 1º e 2º da mesma lei?”... A mesma interpretação deve ser aplicada ao art. 22, I, j, do Código Eleitoral”... Nos termos do art. 23 , XII , do Código Eleitoral , compete ao Tribunal Superior Eleitoral responder consultas que versem matéria exclusivamente eleitoral, o que não se verifica na espécie.11

O art. 9º da Lei 9.504 /97 ( Lei das Eleicoes ) prevê que o candidato deverá estar com a filiação deferida pelo prazo de seis meses antes da data das eleições, ou seja, dia 4 de abril de 2020... A filiação partidária, em suma, é condição de elegibilidade, é o vínculo de entre o cidadão e o partido - art. 14 , § 3º, inc. V da Lei 9.096 /95 - Lei dos Partidos Políticos . Art. 14... Os responsáveis pelos partidos políticos e os pretensos cadidatos devem ficar atentos aos prazos para não ficarem de fora da corrida eleitoral. Willian Y. Yagui - Advogado OAB/PR 44.513