Artigo 17 , do Cdc em Notícias

O tribunal concluiu que, de acordo com o artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor , a vítima se enquadrava na definição de consumidor por equiparação, por ser vítima do acidente de consumo causado pelas... Por integrar a cadeia de fornecimento, nos moldes previstos pelo Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), uma empresa fabricante de bebidas foi considerada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça... Por meio de recurso especial, a fabricante alegou que a relação jurídica discutida nos autos não seria de consumo, motivo pelo qual não seria possível a aplicação do CDC

O tribunal concluiu que, de acordo com o artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor , a vítima se enquadrava na definição de consumidor por equiparação, por ser vítima do acidente de consumo causado pelas... Por integrar a cadeia de fornecimento, nos moldes previstos pelo Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), uma empresa fabricante de bebidas foi considerada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça... Por meio de recurso especial, a fabricante alegou que a relação jurídica discutida nos autos não seria de consumo, motivo pelo qual não seria possível a aplicação do CDC

O tribunal concluiu que, de acordo com o artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor , a vítima se enquadrava na definição de consumidor por equiparação, por ser vítima do acidente de consumo causado pelas... Por integrar a cadeia de fornecimento, nos moldes previstos pelo Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), uma empresa fabricante de bebidas foi considerada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça... Por meio de recurso especial, a fabricante alegou que a relação jurídica discutida nos autos não seria de consumo, motivo pelo qual não seria possível a aplicação do CDC

O ministro relator na Terceira Turma, Paulo de Tarso Sanseverino, destacou que as vítimas de um acidente são equiparadas a consumidores por incidência da norma prevista no artigo 17 do CDC , e “a denunciação... A proibição foi positivada no Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), no artigo 88... Maior alcance Em 2012, a Terceira Turma do STJ alterou a orientação vigente na interpretação do artigo 88 do CDC

De acordo com o ministro, “o artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor prevê a figura do consumidor por equiparação, sujeitando à proteção desse dispositivo legal todos aqueles que, embora não tendo... O ministro Salomão aplicou a teoria do risco do empreendimento consagrada no Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), segundo a qual todo aquele que exerce atividade lucrativa no mercado responde pelos... O ministro explicou que todo consumidor goza da proteção do CDC e, mesmo não participando diretamente da relação de consumo, qualquer pessoa que sofra as consequências de um evento danoso decorrente de

De acordo com o ministro, “o artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor prevê a figura do consumidor por equiparação, sujeitando à proteção desse dispositivo legal todos aqueles que, embora não tendo... O ministro Salomão aplicou a teoria do risco do empreendimento consagrada no Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), segundo a qual todo aquele que exerce atividade lucrativa no mercado responde pelos... Para Salomão, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) acertou quando decidiu que, mesmo o idoso não tendo feito nenhuma compra no estabelecimento comercial, esse fato não afasta a proteção do CDC

De acordo com o ministro, “o artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor prevê a figura do consumidor por equiparação, sujeitando à proteção desse dispositivo legal todos aqueles que, embora não tendo... O ministro Salomão aplicou a teoria do risco do empreendimento consagrada no Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), segundo a qual todo aquele que exerce atividade lucrativa no mercado responde pelos... Para Salomão, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) acertou quando decidiu que, mesmo o idoso não tendo feito nenhuma compra no estabelecimento comercial, esse fato não afasta a proteção do CDC

De acordo com o ministro, “o artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor prevê a figura do consumidor por equiparação, sujeitando à proteção desse dispositivo legal todos aqueles que, embora não tendo... O ministro Salomão aplicou a teoria do risco do empreendimento consagrada no Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), segundo a qual todo aquele que exerce atividade lucrativa no mercado responde pelos... Para Salomão, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) acertou quando decidiu que, mesmo o idoso não tendo feito nenhuma compra no estabelecimento comercial, esse fato não afasta a proteção do CDC

De acordo com o ministro, “o artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor prevê a figura do consumidor por equiparação, sujeitando à proteção desse dispositivo legal todos aqueles que, embora não tendo... O ministro Salomão aplicou a teoria do risco do empreendimento consagrada no Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), segundo a qual todo aquele que exerce atividade lucrativa no mercado responde pelos... Para Salomão, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) acertou quando decidiu que, mesmo o idoso não tendo feito nenhuma compra no estabelecimento comercial, esse fato não afasta a proteção do CDC

De acordo com o ministro, “o artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor prevê a figura do consumidor por equiparação, sujeitando à proteção desse dispositivo legal todos aqueles que, embora não tendo... O ministro Salomão aplicou a teoria do risco do empreendimento consagrada no Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), segundo a qual todo aquele que exerce atividade lucrativa no mercado responde pelos... Para Salomão, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) acertou quando decidiu que, mesmo o idoso não tendo feito nenhuma compra no estabelecimento comercial, esse fato não afasta a proteção do CDC