Auxílio-doença em Notícias

O recolhimento do INSS permite ao autônomo ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença e salário-maternidade.

No caso, o INSS alegou que o autor se encontrava capacitado para o trabalho, uma vez que manteve-se exercendo atividade remunerada após a cessação do auxílio-doença, outrora concedido... ) julgou apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que concedeu aposentadoria a um segurado e decidiu que é possível receber aposentadoria por invalidez após cessar o auxílio-doença... Ao examinar o apelo, o relator, desembargador federal João Luiz de Sousa, explicou que a aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que estando ou não recebendo o auxílio-doença for considerado incapaz

Com a nova orientação estabelecida pela decisão judicial, os contribuintes têm o direito de requerer a isenção a partir da data em que a doença grave foi comprovada por meio de diagnóstico médico, mesmo... Para garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos, é recomendável contar com o auxílio de um advogado especializado em direito tributário... Isenção de IRPF para aposentados ou pessoas portadoras de deficiência Não incide imposto de renda sobre os valores pagos a título de auxílio-almoço/alimentação, decide STJ

Erros de cálculo do Imposto de Renda Isenção de IRPF para aposentados ou pessoas portadoras de deficiência Não incide imposto de renda sobre os valores pagos a título de auxílio-almoço/alimentação, decide... O Superior Tribunal de Justiça determinou que não é mais necessário apresentar um laudo médico oficial para obter a isenção do imposto de renda em casos de doença grave... De acordo com a decisão proferida, o pedido de isenção do imposto de renda pode ser feito pela justiça desde que o magistrado entenda que a doença grave está suficientemente demonstrada por outros meios

incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), sem a necessidade de realizar a perícia médica presencial... Atualmente, aproximadamente 1,8 milhão de brasileiros aguardam pela concessão de benefícios previdenciários, sendo que quase 600 mil deles esperam por perícia médica para o auxílio-doença... O objetivo é aliviar a fila de espera, garantindo que os beneficiários possam receber o auxílio-doença de forma mais rápida e eficiente, durante o período em que se encontram impossibilitados de exercer

Recentemente, em 21/07/2023, foi publicada a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, que traz importantes mudanças na concessão do benefício por incapacidade temporária (conhecido anteriormente como auxílio-doença... Nome completo do segurado; Data de emissão do documento (não podendo ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento); Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças

No caso, o INSS alegou que o autor se encontrava capacitado para o trabalho, uma vez que manteve-se exercendo atividade remunerada após a cessação do auxílio-doença, outrora concedido... Fonte: TRF1 ( https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/noticias/decisao-segurado-que-continuou-trabalhando-apos-auxilio-doenca-pode-se-aposentar-por-invalidez.htm )... ) julgou apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que concedeu aposentadoria a um segurado e decidiu que é possível receber aposentadoria por invalidez após cessar o auxílio-doença

Durante o período de afastamento, a trabalhadora recebeu auxílio-doença a cargo do INSS e seu quadro depressivo foi se atenuando, passando de grave a moderado... Segundo pontuou o juiz, a depressão grave configura doença apta a suscitar estigma social, por caracterizar transtorno mental capaz de abalar a capacidade do seu portador... Com base na Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho que prevê " Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito

Ela fez sessões de quimioterapia em 2021, após a retirada da mama esquerda; afastou-se por cerca de seis meses com auxílio-doença até 1/8/2022; e foi dispensada em 6/9/2022, quando ainda necessitava de... trabalho e a função social da propriedade, previstos na Constituição , o magistrado lembra que a jurisprudência presume discriminatória a dispensa de trabalhadores com câncer em razão do estigma que a doença

acordo será possível que esses segurados tenham reconhecimento automático de direitos previdenciários, como aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte, benefício por incapacidade (antigo auxílio-doença... ), auxílio-reclusão, seguro defeso – pescador artesanal, além de revisão e recursos desses serviços e cópias de processo