Cef, Autarquia Federal em Notícias

Recurso Extraordinário (RE) 611503 - Repercussão geral Relator: ministro Teori Zavascki Caixa Econômica Federal (CEF) x Antônio Batista da Silva Recurso interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal... Recursal dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul que condenou o INSS a converter o tempo de serviço especial em comum, com o fator de conversão de 1/4, e impôs à autarquia... A CEF esclarece que instada a cumprir decisão judicial transitada em julgado, opôs embargos de execução, com fundamento no artigo 741 , inciso II , c/c parágrafo único , do Código de Processo Civil ( CPC

autarquias, fundações e empresas públicas federais... Como exemplo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal (CEF), IBAMA, Correios, etc... A equipe de atendimento da DPU – composta por três defensores públicos federais e três servidores – estará na Câmara Municipal do município (rua José Simões Costa, 26 – Centro), de 9 às 16h

Contudo, fica assegurado o direito do empregado às mesmas verbas trabalhistas legais e normativas previstas para os empregados da CEF, em razão do princípio da isonomia, preceituado no art. 5º , caput... meramente administrativo, exarada por entidade que não detém competência para legislar sobre Direito do Trabalho (inciso I do art. 22 da CRl88) e que pode regular apenas as relações entre referida autarquia... e Plansul - Planejamento e Consultoria Ltda.), conforme a seguinte ementa: EMENTA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA

Contudo, fica assegurado o direito do empregado às mesmas verbas trabalhistas legais e normativas previstas para os empregados da CEF, em razão do princípio da isonomia, preceituado no art. 5º , caput... meramente administrativo, exarada por entidade que não detém competência para legislar sobre Direito do Trabalho (inciso I do art. 22 da CRl88) e que pode regular apenas as relações entre referida autarquia... e Plansul - Planejamento e Consultoria Ltda.), conforme a seguinte ementa: "EMENTA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA

de Enfermagem do Mato Grosso do Sul (COREN) e a Caixa Econômica Federal (CEF), com destaque para ações relacionadas às anuidades cobradas pelos conselhos de classe, a indenização por danos materiais e/... campanha este ano é “O caminho mais curto para resolver seus problemas”, realizou nos dias 13, 17, 19 e 20 de novembro de 2015, 65 audiências em processos entre autarquias ou entes federais e partes envolvidas... Justiça Federal de Naviraí

autarquias e fundações, no plano de benefícios Execprev, da Funpresp-Exe... em processos relativos a pedidos de danos morais movidos em face da Caixa Econômica Federal - CEF ou da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a ser realizado no período de 23 a 27 de novembro... CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL PRESIDÊNCIA RETIFICAÇÃO Na Portaria n

de processos complexos, nomeou o juiz federal Carl J... O Decreto é oportuno, pois, sem ele, cada detentor de conta do FGTS teria que formular requerimento à CEF e sujeitar-se ao exame da liberação de seu depósito... fiscalização desses serviços cabe ao Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, órgão que era um braço do Ministério de Minas e Energia até a vigência da Lei 8.876 , de 1994, quando foi elevado a autarquia

o repasse de verbas aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios pode ser condicionado ao pagamento de créditos da União, inclusive aqueles de titularidade de suas autarquias; 2... O parágrafo único do art. 160 da Constituição Federal , com a redação dada pela EC 03 /93, dispõe que a União, os Estados e suas autarquias poderão reter quotas do FPM como condição para o pagamento de... Correta a sentença que julgou extinto o processo cautelar, sem exame do mérito, ante a ilegitimidade passiva ad causam da CEF. 5. Remessa a que se nega provimento

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência funcional da 10ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) em julgar ação sobre norma disciplina interna da Caixa Econômica Federal (CEF... ), a CEF questionou a competência da Vara do Trabalho para julgar o caso... amparadas no artigo 64 da Le 9.784/99 (que regula o processo disciplinar na Administração Pública) e no artigo 168, parágrafo único, da Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único dos servidores civis da União e autarquias

Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou competência funcional da 10ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) julgar ação declaratória de nulidade de cláusula de regimento interno da Caixa Econômica Federal... ), a CEF questionou a competência da Vara do Trabalho para julgar o caso... amparadas no artigo 64 da Le 9.784/99 (que regula o processo disciplinar na Administração Pública) e no artigo 168, parágrafo único, da Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único dos servidores civis da União e autarquias