Cobrança.honorarios Advocaticios em Notícias

de seus débitos, a parte que motivou o ajuizamento do processo deveria arcar com o pagamento de custas e honorários advocatícios... Na apelação, apesar de o TJDFT manter a extinção do processo, condenou-se o executado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, com fundamento no princípio da causalidade, porque, "ao inadimplir... advocatícios e custas processuais

Honorários advocatícios sucumbenciais. Não cabimento... "a jurisprudência desta Corte está assentada no sentido de que mesmo em procedimentos de jurisdição voluntária a existência de litigiosidade excepciona a regra de não cabimento de condenação em honorários advocatícios... Entretanto, como não houve insurgência, especificamente, quanto à majoração dos honorários advocatícios, torna-se inviável aumentar a verba honorária, de ofício, sob pena de se configurar decisão extra

Honorários advocatícios sucumbenciais. Não cabimento... DESTAQUE: A sentença é o marco temporal para delimitação do regime jurídico aplicável à fixação de honorários advocatícios, de maneira que é indiferente a data do ajuizamento da ação e a data do julgamento... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Ação de cobrança de juros sobre taxas administrativas declaradas ilegais em sentença. Trânsito em julgado. Eficácia preclusiva da coisa julgada

Honorários advocatícios sucumbenciais. Não cabimento... "a jurisprudência desta Corte está assentada no sentido de que mesmo em procedimentos de jurisdição voluntária a existência de litigiosidade excepciona a regra de não cabimento de condenação em honorários advocatícios... Entretanto, como não houve insurgência, especificamente, quanto à majoração dos honorários advocatícios, torna-se inviável aumentar a verba honorária, de ofício, sob pena de se configurar decisão extra

de honorários advocatícios sucumbenciais... Honorários advocatícios. Superveniência da Lei n. 14.195 /2021. Alteração legal no art. 921 , III , § 5º , do CPC/2015 . Fixação de honorários sucumbenciais e custas. Impossibilidade."... Isso porque, tais atos correspondem ao"nascedouro do direito à percepção dos honorários advocatícios"(EAREsp 1.255.986/PR, Corte Especial, DJe 6/5/2019)

de honorários advocatícios sucumbenciais... Honorários advocatícios. Superveniência da Lei n. 14.195 /2021. Alteração legal no art. 921 , III , § 5º , do CPC/2015 . Fixação de honorários sucumbenciais e custas. Impossibilidade... Isso porque, tais atos correspondem ao "nascedouro do direito à percepção dos honorários advocatícios" (EAREsp 1.255.986/PR, Corte Especial, DJe 6/5/2019)

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Honorários advocatícios. Honorários contratuais ad exitum . Efetivo êxito. Julgamento definitivo da causa. Cobrança antecipada. Descabimento... DESTAQUE É descabida a cobrança antecipada de honorários ad exitum relativamente a ações ainda não julgadas em definitivo, apenas com base em decisão liminar... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a determinar acerca do cabimento da cobrança antecipada de honorários ad exitum relativamente a ações ainda não julgadas em definitivo, apenas com base

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Honorários advocatícios. Honorários contratuais ad exitum. Efetivo êxito. Julgamento definitivo da causa. Cobrança antecipada. Descabimento... DESTAQUE: É descabida a cobrança antecipada de honorários ad exitum relativamente a ações ainda não julgadas em definitivo, apenas com base em decisão liminar . Processo: REsp 1.778.638-MA , Rel

O imóvel encontra-se ocupado e todas as despesas e custos inerentes à desocupação, incluindo, mas não se limitando a custas judiciais, honorários advocatícios contratuais ou sucumbenciais, honorários periciais... Poderá a Plataforma Online de Vendas Públicas emitir título de crédito para a cobrança de tais valores e encaminhar ao Protesto (se for o caso) e promover a Execução prevista no artigo 39 , do Decreto... Ao Arrematante/Comprador (a) inadimplente recairão multas, restrições à conta, impedimento de negociar com o Poder Público por até 2 (dois) anos, declaração de inidoneidade, cobranças judiciais além de

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Honorários advocatícios. Honorários contratuais ad exitum . Efetivo êxito. Julgamento definitivo da causa. Cobrança antecipada. Descabimento... DESTAQUE É descabida a cobrança antecipada de honorários ad exitum relativamente a ações ainda não julgadas em definitivo, apenas com base em decisão liminar... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a determinar acerca do cabimento da cobrança antecipada de honorários ad exitum relativamente a ações ainda não julgadas em definitivo, apenas com base