A condenação por latrocínio (artigo 157 , parágrafo 3º , do Código Penal ) foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em apelação.
O magistrado deixou de acolher o pedido formulado pelo MPAC para condenar os réus pelo crime de latrocínio tentado (art. 157 , 3º , última parte, c/c art. 14 , II do Código Penal ) contra o frentista,
Diante disso, a magistrada condenou a acusado pela prática do crime descrito no artigo 157 , § 3o , parte final, do CP (3 vezes), unificando as penas e fixando-as em definitivo em 71 anos, 2 meses e 12
Relata que, no dia 3 de março de 2014, o paciente foi preso preventivamente pela prática dos crimes previstos no art. 157 , parágrafo 3º , segunda parte c/c art. 14 , II (tentativa de latrocínio), do Código Penal
Para o Ministério Público Federal, ao atentar contra a vida dos policiais, após roubar os Correios de Juru, o denunciado praticou a conduta prevista no artigo 157 , parágrafo 3º , na forma do artigo 14... Ao tomar as chaves do carro de uma das vítimas para fugir, sem conseguir, João Fernandes da Silva cometeu o crime previsto no artigo 157 , parágrafo 2º , I , II e V , na forma do artigo 14 , II , do Código Penal... II , do Código Penal (tentativa de latrocínio)
Para o Ministério Público Federal, ao atentar contra a vida dos policiais, após roubar os valores dos Correios de Juru, o denunciado praticou a conduta prevista no artigo 157 , parágrafo 3º , na forma... Ao tomar as chaves do carro de uma das vítimas para fugir, sem conseguir, João Fernandes da Silva cometeu o crime previsto no artigo 157 , parágrafo 2º , I , II e V , na forma do artigo 14 , II , do Código Penal... do artigo 14 , II , do Código Penal (tentativa de latrocínio)
Para o Ministério Público Federal, ao atentar contra a vida dos policiais, após roubar os Correios de Juru, o denunciado praticou a conduta prevista no artigo 157 , parágrafo 3º , na forma do artigo 14... Ao tomar as chaves do carro de uma das vítimas para fugir, sem conseguir, João Fernandes da Silva cometeu o crime previsto no artigo 157 , parágrafo 2º , I , II e V , na forma do artigo 14 , II , do Código Penal... II , do Código Penal (tentativa de latrocínio)
O apelante visava a reforma da sentença que o condenou pela prática dos delitos capitulados no art. 288 , parágrafo único e art. 157 , parágrafo 3º , na forma do art. 29 do CP e pleiteava absolvição e... Diante dos argumentos expostos, o revisor manteve, na íntegra, a decisão, no tanto em que condenou J.J.L de A. pela prática dos delitos capitulados no art. 288 , parágrafo único e art. 157 , § 3º , na... forma do art. 29 do CP , à pena de 32 anos e 10 meses de reclusão e 240 dias-multa
Eles foram acusados formalmente pela prática dos crimes previstos no artigo 157 , parágrafo 3º , do Código Penal , que é o latrocínio, ou seja, roubo, qualificado pela conseqüência morte da vítima.