Cumprimento de Sentença de Separação Judicial em Notícias

Destaque São cabíveis medidas executivas atípicas de cunho não patrimonial no cumprimento de sentença proferida em ação de improbidade administrativa... Diversamente, no caso dos autos trata-se de cumprimento de sentença proferida em Ação por Improbidade Administrativa, demanda que busca reprimir o enriquecimento ilícito, as lesões ao erário e a ofensa... Os parâmetros construídos pela Terceira Turma, para aplicação das medidas executivas atípicas, encontram largo amparo na doutrina se revelam adequados, também, no cumprimento de sentença proferida em Ação

guarda de filhos etc.). • O Ministério Público apresentará denúncia ao juiz e poderá propor penas de três meses a três anos de detenção, cabendo ao juiz a decisão e a sentença final... Em vigor desde o dia 22 de setembro de 2006, a Lei Maria da Penha dá cumprimento à Convenção para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violência contra a Mulher, a Convenção de Belém do Pará , da Organização... O processo judicial: • O juiz poderá conceder, no prazo de quarenta e oito horas, medidas protetivas de urgência (suspensão do porte de armas do agressor, afastamento do agressor do lar, distanciamento

O básico do sistema acusatório é a separação de partes sendo: Defesa, Acusação e Juiz (terceiro ignorante). A defesa e a acusação levam as provas para o juiz, que por base delas, julga... proferida no dia 12.7.2017;    (vi) Atuação impeditiva ao cumprimento da ordem de soltura do paciente exarada pelo Desembargador Federal Rogério Favreto, no dia 8.7.2018, em decisão liminar proferida... principais figuras públicas hostilizadas pelos apoiadores do impedimento eram a ex-Presidente Dilma e o Paciente;    (v) Condenação do paciente, reputada injusta pela defesa 2 HC 164493 / PR técnica, em sentença

O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial... Destaca-se que tal requerimento pode ser promovido por meio de incidente em qualquer fase do processo de conhecimento, cumprimento de sentença ou execução fundada de título extrajudicial, conforme regula... Faz-se necessária tal ressalva, considerando o caput do referido artigo, que permite a instauração do incidente em qualquer nas fases citadas retro (processo de conhecimento, no cumprimento de sentença

Destaque É obrigatória a devolução de veículo considerado inadequado ao uso após a restituição do preço pelo fornecedor no cumprimento de sentença prolatada em ação redibitória... Discute-se se o rito prescrito no art. 528 do CPC/2015 , no capítulo intitulado "Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos" - notadamente o respectivo §... de sua recuperação judicial

o trânsito em julgado da sentença condenatória... Sua legitimidade não reside no caráter popular do juiz, mas no cumprimento de todas as garantias criminais e processuais necessárias para minimizar a possibilidade de condenação de pessoas inocentes... A execução da condenação se justifica somente depois que a relativa sentença se tornou definitiva porque transitou em julgado

Cumprimento da hipótese do artigo 57 da Lei nº 6.015 /73. Resguardo aos direitos da personalidade da requerente. Precedentes do C. STJ e desta Câmara... SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. 1. Trata-se de ação de retificação de registro civil julgada IMPROCEDENTE pela r. sentença de fls. 111/115, da lavra do MM... In verbis: “Segundo Rafaela, desde a separação dos fatos, as experiências vividas com ele a deram a sensação de não ter importância em sua vida, e o que sempre prevaleceu foi o sentimento de abandono

organizadas, o cumprimento do stay period e a aprovação dos planos de recuperação judicial... cumprimento dos requisitos para concessão da recuperação judicial e pela possibilidade direta de convolação da recuperação judicial em falência, no caso de descumprimento das obrigações (art. 61 , § 1... mas, sim, que o cumprimento somente será acompanhado pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelo administrador judicial nessa fase, para depois estar sob a fiscalização única dos credores

Diante disso, os casais poderiam, então, optar pelo divórcio ou pela separação judicial”. “O divórcio dissolve de forma definitiva o casamento... No caso de ter sido decretada apenas a separação judicial, o casal poderá requerer a retomada do casamento por meio de requerimento ao juiz... Se algum acordo estiver sendo descumprido, é possível entrar com ação de cumprimento de sentença ou do acordo

Causa impeditiva que cessa com a separação judicial, o divórcio e também com a separação de fato por longo período. Tratamento isonômico para situações semelhantes... DESTAQUE Após a entrada em vigor do CPC/2015 , o juiz deve intimar o executado para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, caso tenha transcorrido o prazo para cumprimento espontâneo da obrigação... Nesse contexto, é bem verdade que a regra do art. 1.571 , III e IV , do CC/2002 , prevê que a sociedade conjugal terminará pela separação judicial ou pelo divórcio, não prevendo textualmente o término