Alimentos Pagamento das Três Últimas Parcelas em Notícias

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  • STJ Permite Inclusão de Parcelas Não Pagas em Execução de Alimentos Pelo Rito da Penhora

    desde o início, pelo rito da prisão, buscando o pagamento das últimas três prestações e das vencidas durante o processo... Dessa forma, ao permitir a inclusão das parcelas vincendas no curso da execução de alimentos pelo rito da constrição patrimonial, evita-se a propositura de novas execuções com base na mesma relação jurídica... autoriza a prisão civil do alimentante inclui até as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem durante o processo
  • Pai Idoso pode ser preso por dever alimentos à filho maior que exerce atividade remunerada?

    Notícias20/03/2024Priscilla Bueno Advocacia
    Ele tem mais de dois anos de atraso de alimentos, as últimas 20 parcelas ele pede por cobrança e as últimas três pede prisão do próprio pai... da pensão, uma vez que a dívida se referia às três parcelas anteriores à execução e já tinha ocorrido pelo menos dois anos desde o inadimplemento da obrigação alimentar, não havendo, nesse caso, urgência... Se você é um pai idoso e recebeu uma ordem de prisão por dever alimentos à filho maior que trabalha e tem família constituída, saiba que você não poderá ficar preso por essa dívida
  • Atraso de uma só prestação entre as últimas três autoriza prisão do devedor de alimentos

    Notícias20/08/2015Ademarcos Almeida Porto
    compreendida entre as três últimas devidas... Alguns juízes interpretando de forma equivocada a criticada Súmula 309 do STJ, só estavam deferindo o pedido de prisão por falta de pagamento de alimentos, em caso de atraso dos ÚLTIMOS TRÊS MESES da pensão... O caso trata de alimentos devidos a ex-mulher. O relator, ministro João Otávio de Noronha, observou que a ação foi proposta para cobrar a última parcela vencida e também as que se viesse a se vencer
  • Alimentos: prisão deve ser decretada apenas pelos últimos três meses vencidos?

    Por isso, Salomão concedeu a liminar – no que foi acompanhado pela turma – mas determinou que o réu comprove o pagamento das três últimas parcelas da pensão, sob pena de revogação da ordem... Requereu que a dívida alimentar seja calculada em relação às três últimas parcelas, devendo as demais serem executadas pelo rito da penhora... “A ordem de pagar as três últimas prestações está no fato de que as três últimas pensões não pagas sempre representarão o conceito que se criou desde a década de 1980, do que seria pensão nova diversa
  • Atraso de uma só prestação entre as últimas três autoriza prisão do devedor de alimentos

    Notícias19/08/2015Superior Tribunal de Justiça
    A execução ajuizada com o fim de cobrar uma única parcela de alimentos pode autorizar o decreto de prisão, desde que a parcela seja atual, isto é, compreendida entre as três últimas devidas... O caso trata de alimentos devidos a ex-mulher. O relator, ministro João Otávio de Noronha, observou que a ação foi proposta para cobrar a última parcela vencida e também as que se viesse a se vencer... De acordo com informações do tribunal local, quando decretada a prisão, nove meses após o ajuizamento da ação, nenhuma parcela dos alimentos havia sido paga – nem a cobrada na execução nem as que se venceram
  • STJ:Quarta Turma concede liminar contra excesso em prisão civil de alimentante

    Por isso, Salomão concedeu a liminar – no que foi acompanhado pela turma –, mas determinou que o réu comprove o pagamento das três últimas parcelas da pensão, sob pena de revogação da ordem... Requereu que a dívida alimentar seja calculada em relação às três últimas parcelas, devendo as demais serem executadas pelo rito da penhora... O entendimento foi proferido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao conceder liminar em habeas corpus a um homem que havia sido preso em razão do não pagamento de alimentos à ex-mulher
  • Devedor de alimentos a ex-cônjuge pode ser preso para pagamento de débito vincendo

    Notícias19/04/2018Abr Jurídico e Contabilidade
    E, no que toca aos alimentos entre cônjuges, eventual execução pelo rito da prisão, deverá abranger as três últimas parcelas e as vincendas. “ É presumido que esses alimentos são voltados à sobrevida... Entender de forma diversa, restringindo os valores da execução às últimas três parcelas, levaria ao efeito deletério do credor ajuizar várias ações .”... A 4ª turma do STJ proferiu decisão nesta quinta-feira, 19, em caso de dívida de alimentos para ex-mulher, permitindo o uso coercivo da prisão civil para o pagamento de débitos vincendos, além das três
  • Ação de Alimentos (STJ)

    Notícias19/08/2015Campos Armandoadv
    que a parcela seja atual, isto é, compreendida entre as três últimas devidas... Atraso de uma só prestação entre as últimas três autoriza prisão do devedor de alimentos A execução ajuizada com o fim de cobrar uma única parcela de alimentos pode autorizar o decreto de prisão, desde... O caso trata de alimentos devidos a ex-mulher. O relator, ministro João Otávio de Noronha, observou que a ação foi proposta para cobrar a última parcela vencida e também as que se viesse a se vencer
  • Atraso de uma só prestação entre as últimas três autoriza prisão do devedor de alimentos

    Notícias19/08/2015Correio Forense
    A execução ajuizada com o fim de cobrar uma única parcela de alimentos pode autorizar o decreto de prisão, desde que a parcela seja atual, isto é, compreendida entre as três últimas devidas... O caso trata de alimentos devidos a ex-mulher. O relator, ministro João Otávio de Noronha, observou que a ação foi proposta para cobrar a última parcela vencida e também as que se viesse a se vencer... De acordo com informações do tribunal local, quando decretada a prisão, nove meses após o ajuizamento da ação, nenhuma parcela dos alimentos havia sido paga – nem a cobrada na execução nem as que se venceram
  • STJ concede liminar contra excesso em prisão civil de alimentante com débito de R$ 64mil

    Notícias05/09/2017Perfil Removido
    Por isso, Salomão concedeu a liminar – no que foi acompanhado pela turma –, mas determinou que o réu comprove o pagamento das três últimas parcelas da pensão, sob pena de revogação da ordem... Requereu que a dívida alimentar seja calculada em relação às três últimas parcelas, devendo as demais serem executadas pelo rito da penhora... O entendimento foi proferido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao conceder liminar em habeas corpus a um homem que havia sido preso em razão do não pagamento de alimentos à ex-mulher
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