Citação por Edital - Má-fé em Notícias

As notificações traduzem documento idôneo, que gozam de presunção de fé-pública, somente ilidida com prova clara e robusta; na hipótese, não há nada, absolutamente nada a indicar má-fé do escrevente ou... Tal conduta de má-fé já fora observada, inclusive, pelo MM. Juiz da 42ª Vara Cível, nos autos da ação nº 0171590-56.2011 (fl. 466), que bem observou o teor das certidões lançadas às fl. 477/481... Assim agindo, a conduta da autora terá suas consequencias, e são aquelas previstas aos litigantes de má-fé, pois seu agir se insere nas hipóteses descritas nos art. 14 , I , II e III , e art. 17 , II e

A má-fé, consoante pacífico entendimento da E. Corregedoria Geral da Justiça (nesse sentido, Proc... Diante disso, não caberá aplicação da multa em questão por comprovada a má-fé e o dolo no aumento indevido e abusivo nos emolumentos, apesar da irregularidade de cunho culposo... A aplicação da multa pretendida pelos representantes exige dois pressupostos: (i) a natureza de emolumentos e (ii) má-fé, representado pelo dolo no sentido de exigir valores sabidamente indevidos

Times, jogadores e comissões técnicas estarão sendo punidos, apesar da absoluta ausência de má-fé de todos... Nunca é demais frisar essa ausência total de má-fé, até porque a moralidade desportiva é um princípio fundamental do CBJD... muito influentes no meio esportivo acham assustadoramente natural que o resultado de um campeonato brasileiro se inverta em virtude de supostas infrações que se caracterizam: a) pela ausência total de má-fé

Ausência de má fé. Recurso não provido. (Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, autos n. 2009/35749 Osasco Parecer 428/2009-E)10.2.4... pública de inventário e partilha - Registro feito em desconformidade com o título - Registro, ainda, de cessão de direitos hereditários - Impossibilidade - Cobrança indevida caracterizada - Ausência de má-fé... O 2º RISP denegou o registro da respectiva carta de adjudicação compulsória (fls. 16-18 e 132-134), porque faltavam: (a) as peças concernentes às citações dos proprietários; e (b) declaração de que esses

Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br... O candidato recorreu ao TRT-PI, que verificou que não havia no edital previsão do número de vagas oferecidas no concurso... qualquer iniciativa da empresa em demonstrar o efetivo cumprimento desse TAC, o Regional considerou a preterição dos concursados "manobra administrativa claramente abusiva, violadora do dever de boa-fé

MASAYUKI afirmou que não há qualquer má-fé no negócio que se pretende registrar e que o 14º RI está supondo algo não verdadeiro. Em seguida, pediu que este juízo analise apenas a doação em si... cancelamento do registro quando o vício é do título e não do registro em si - e, ao que consta dos autos (em especial, do próprio teor do requerimento de providências) -, tudo o que se alega são defeitos de citação... - Magistrado (a) Renato Nalini EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER ao Delegado do 1º Tabelião de Notas da Comarca de CAMPINAS que

tramitação eletrônica de processos a falta de oferta ao público externo de qualquer um dos seguintes serviços: I - consulta aos autos digitais; II - transmissão eletrônica de atos processuais; ou III - citações... das NSCGJ valorizam a atividade tabelioa e, ao mesmo tempo, resultado da confiança acentuada, intensificam a responsabilidade do tabelião de protesto, agente público, profissional do direito dotado de fé... Com a nova exegese, reviu-se antiga posição, mais restritiva sobre o conteúdo normativo da expressão documentos de dívida (15), à luz da evolução do Direito, do princípio da boa-fé objetiva, dos efeitos

O Tabelião de Protesto de Títulos, sempre que constatar ter sido fornecido endereço incorreto do devedor, com indícios de má-fé, comunicará o fato à autoridade policial para a feitura de Boletim de Ocorrência... das NSCGJ valorizam a atividade tabelioa e, ao mesmo tempo, resultado da confiança acentuada, intensificam a responsabilidade do tabelião de protesto, agente público, profissional do direito dotado de fé... Com a nova exegese, reviu-se antiga posição, mais restritiva sobre o conteúdo normativo da expressão documentos de dívida (15), à luz da evolução do Direito, do princípio da boa-fé objetiva, dos efeitos

a obtenção de endereço dos citandos não localizados, via Infojud, nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011 e do Comunicado CSM nº 170/2011, ou traga anuência com firma reconhecida o que suprirá a citação... JOSÉ RENATO NALINI CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em RETIFICAÇÃO ao Edital disponibilizado no DJE de 06/06/13... Subseção II – Atos e comunicados da Corregedoria Geral de Justiça EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER que designou visita oficial a

certificar, no título, a data do início de exercício, apostilá-lo e comunicar o ato à Corregedoria Geral da Justiça; h) alertou os candidatos aprovados que, para o caso de prejuízos a terceiros – associados à má-fé... Medeiros, e do Mandado de Segurança de interesse de Dreison Rolim Marques, onde discutidas questões envolvendo o exame de títulos; k) advertiu que todas as serventias extrajudiciais relacionadas no edital... quando do encerramento dos Grupos 1, 2 e 3 serão acrescidas, respectivamente, à lista de provimento dos Grupos 4, 5 e 6; diante das regras extraídas do subitem 11.2. e do § 5.ºdo item 11, ambos do Edital