Condenação dos Vencidos nas Custas Sucumbenciais em Notícias

“A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios... sucumbenciais, mas então como ficam as despesas que o vencedor da ação teve com o litígio... será perdido ao contratar um causídico e se por culpa única e exclusiva da parte vencida foi compelido a tanto, devendo a parte vencida ser condenada ao ressarcimento dos honorários contratuais, condenação

A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. [6]Art. 15... Embora fôssemos dos poucos juízes que já condenavam em honorários advocatícios sucumbenciais nas ações trabalhistas e, portanto, em sintonia com as motivações que originaram a nova regra, é preciso fazer... com a reforma trabalhista Reforma Trabalhista trouxe oportunidades para Juízes do Trabalho serem cruéis Por consequência, já não mais persistia em sede trabalhista a regra especial dos honorários sucumbenciais

ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais... Mas esse dispositivo não impediria a condenação de réu vencido na verba honorária, devendo neste caso, ser empregada a regra geral do Código de Processo Civil... Contudo, a Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal Especializada junto à fundação (PFE/FUNASA), unidades da AGU, ingressaram com recurso visto que não houve condenação

No caso da atuação judicial do advogado, a condenação do vencido se limita aos honorários de sucumbência, não havendo previsão legal para acrescentar uma condenação ao ressarcimento dos honorários contratuais... Gasto que não se confunde com custas processuais. Precedentes do STJ. Incidência dos artigos 20 , § 2º combinado com 33 do CPC . Sentença reformada. Apelação provida.”... Quanto aos honorários de assistente técnico, o relator aplicou a Súmula nº 453 do STJ: “ Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução

A condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que considerou que, apesar da perda do objeto do processo, o princípio da causalidade determina que os honorários advocatícios devem... Entretanto, no caso analisado, a relatora apontou que não é possível concluir quem seria vencedor ou vencido no processo, tampouco se poderia afirmar que os pacientes deram causa à instauração da ação... De forma unânime, o colegiado determinou o pagamento proporcional das custas e honorários advocatícios pelo hospital e pelos pacientes

Vencedor e vencido A condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que considerou que, apesar da perda do objeto do processo, o princípio da causalidade determina que os honorários... De forma unânime, o colegiado determinou o pagamento proporcional das custas e honorários advocatícios pelo hospital e pelos pacientes... hipóteses em que o processo for extinto sem julgamento do mérito em virtude de ato de terceiros e, adicionalmente, não for possível determinar quem deu real causa à instauração da ação, os ônus sucumbenciais

Vencedor e vencido A condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que considerou que, apesar da perda do objeto do processo, o princípio da causalidade determina que os honorários... De forma unânime, o colegiado determinou o pagamento proporcional das custas e honorários advocatícios pelo hospital e pelos pacientes... hipóteses em que o processo for extinto sem julgamento do mérito em virtude de ato de terceiros e, adicionalmente, não for possível determinar quem deu real causa à instauração da ação, os ônus sucumbenciais

Vencedor e vencido A condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que considerou que, apesar da perda do objeto do processo, o princípio da causalidade determina que os honorários... De forma unânime, o colegiado determinou o pagamento proporcional das custas e honorários advocatícios pelo hospital e pelos pacientes... hipóteses em que o processo for extinto sem julgamento do mérito em virtude de ato de terceiros e, adicionalmente, não for possível determinar quem deu real causa à instauração da ação, os ônus sucumbenciais

“A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios... sucumbenciais, mas então como ficam as despesas que o vencedor da ação teve com o litígio... A redação do artigo é vaga, pois afirma que o vencido pagará ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios, que a nosso ver seriam os honorários contratuais, pois caso o contrário

A contrario sensu, o dispositivo excluía a condenação do vencido no recurso e no incidente processual ao pagamento de honorários ao advogado do vencedor... Quando improvido o recurso, o tribunal há de aumentar a condenação imposta ao vencido em 1º grau (desde que observado o limite aqui referido); quando provido, não bastará “inverter” a responsabilidade... Honorários sucumbenciais em grau recursal – O art. 20 , § 1º , do CPC /73 determinava que, ao julgar o recurso e o “incidente”, a autoridade jurisdicional devia ater-se a condenar o vencido ao pagamento