Contrato Particular sem Qualificação das Testemunhas em Notícias

profícuos debates e estudos, apresentamos a proposta de revisão das NSCGJ, que não é perfeita, comportará ajustes, provavelmente, mas certamente contempla vários avanços e melhorias, em campo de particular... Ao enumerar títulos e documentos protestáveis e disciplinar a forma e o modo de protestá-los, dentre os quais o contrato de locação e o recibo de aluguel, a lei estadual, pelas normas impugnadas, versando... aperfeiçoamento proposto, antenados com a sociedade da informação, a era digital, a liquidez da sociedade pós-moderna, a força propulsora da internet, a disseminação do comércio eletrônico, a difusão dos contratos

profícuos debates e estudos, apresentamos a proposta de revisão das NSCGJ, que não é perfeita, comportará ajustes, provavelmente, mas certamente contempla vários avanços e melhorias, em campo de particular... Ao enumerar títulos e documentos protestáveis e disciplinar a forma e o modo de protestá-los, dentre os quais o contrato de locação e o recibo de aluguel, a lei estadual, pelas normas impugnadas, versando... aperfeiçoamento proposto, antenados com a sociedade da informação, a era digital, a liquidez da sociedade pós-moderna, a força propulsora da internet, a disseminação do comércio eletrônico, a difusão dos contratos

Ouvido na condição de testemunha, ele foi chamado para falar sobre três inquéritos que apuram irregularidades na contratação de obras do Metrô de São Paulo e da CPTM... Questionado pelo jornal se as licitações e contratos passavam por suas mãos, o ex-presidente disse que, como a empresa tinha 11 mil funcionários, havia também diretorias, divisões e unidades, cada uma... Com base nas denúncias investigadas pelo Cade, a Corregedoria Geral da Administração (CGA) abriu investigação "para completa apuração dos fatos, identificação de particulares e de possíveis agentes públicos

Dúvidas colaterais e questões ligadas a compromissos particulares ou riscos assumidos em função de contratos celebrados com terceiros não podiam ser opostas às decisões administrativas, ainda mais quando... Ouviram-se testemunhas (fls. 4.492-4.505 23º volume). 5. O *º Oficial apresentou alegações finais (fls. 4.518-4.549 23º volume). 5.1... O título foi qualificado negativamente, porque: (a) era necessário incluir a qualificação completa dos cônjuges das herdeiras, bem como a época do casamento e, se houver, o registro do pacto antenupcial

Quanto ao fundo da questão, sendo omisso o contrato social, a convocação dos sócios havia de ter sido feita por edital (vigente Cód... compete ao ofício do registro civil de pessoas jurídicas exigir o que a lei não impõe, e sim cumprir o que mandam as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, tomo II, capítulo XVIII, em particular... De um lado, o título por averbar não foi trazido no original, em número suficiente de vias, o que impede a respectiva qualificação. 7.2

Com efeito, o título formal por inscrever (= o instrumento particular de locação fls. 09-14) foi apresentado por cópia autenticada, o que impede a sua qualificação, e a falta não pode ser suprida no curso... O exame de legalidade inerente à qualificação pressupõe exibição do título em si... Entendeu que o contrato de locação não goza de segurança suficiente para ingresso em fólio real

E não basta a utilização de certificados digitais pelo particular para transformar um documento derivado de escanerização em um documento original... A partir de agora, o Juiz Corregedor Permanente poderá, diante do caso concreto, encaminhar o expediente ao Registro de Imóveis para que o Oficial, em nova qualificação, informe sobre o aproveitamento... Não será exigido reconhecimento de firma nos requerimentos, projetos de regularização fundiária, termos e contratos apresentados pela União, Estado e Municípios e demais entes da Administração Indireta

O adquirente por meio de contrato ou documento particular de fração ideal já registrada está legitimado a promover a especialização dessa fração nos moldes desta subseção para fins de registro de seu título... Nos instrumentos referidos nos itens 230 a 230.2 ficam dispensadas testemunhas instrumentárias. 231... A regularização fundiária de interesse social caracteriza-se na presença dos seguintes requisitos: a) em terras particulares, quando haja ocupação, titulada ou não, predominantemente de população de baixa

O adquirente por meio de contrato ou documento particular de fração ideal já registrada está legitimado a promover a especialização dessa fração nos moldes desta subseção para fins de registro de seu título... Nos instrumentos referidos nos itens 230 a 230.2 ficam dispensadas testemunhas instrumentárias. 231... A regularização fundiária de interesse social caracteriza-se na presença dos seguintes requisitos: a) em terras particulares, quando haja ocupação, titulada ou não, predominantemente de população de baixa

O jurista ainda lembra que o CPC não exige a participação de testemunhas para que o documento público seja considerado título executivo extrajudicial. (Instituições de Direito Processual Civil, Vol... Art. 9º - São requisitos mínimos do requerimento de mediação ou conciliação: I - qualificação do requerente, em especial o nome ou denominação social, endereço, telefone e e-mail de contato, número da... : I - Confidencialidade - dever de manter sigilo sobre todas as informações obtidas na sessão, salvo autorização expressa das partes, violação à ordem pública ou às leis vigentes, não podendo ser testemunha