Diferença Entre Posse e Porte de Arma de Fogo em Notícias

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  • Questão do direito adquirido continua em aberto

    Notícias02/12/2012Consultor Jurídico
    Outra questão: porte de armas de fogo. Tem uma portaria pela qual se desejava regulamentar o decreto em relação ao porte de arma de fogo, só que ela queria inovar na ordem jurídica... Depois que tomei posse, me apaixonei pela carreira... Entre eles está o que será a prova de fogo para sua tese
  • OAB DIVULGA EDITAL DO IX EXAME DE ORDEM

    Notícias12/11/2012OAB - Pará
    de arma de fogo, em que preencherá os dados relativos ao armamento... Eventualmente, se o examinando se recusar a entregar a arma de fogo, assinará termo assumindo a responsabilidade pela situação, devendo desmuniciar a arma quando do ingresso na sala de aplicação de provas... de fogo no dia de realização das provas
  • Precisamos de uma reforma profunda do sistema processual. Nosso processo é arcaico, ultrapassado, formalista, formulista - Entrevista concedida pelo Desembargador Stefanello, publicada na ob

    MEMORIAL - Desembargador, esses homicídios ocorriam com arma de fogo ou arma branca? ENTREVISTADO - Havia muita arma branca; matavam-se até com foice lá na roça. Era impressionante... Não havia grandes diferenças nos sistemas de julgamento... Somente os agricultores de porte podiam ter máquinas. Depois de um tempo é que a grande agricultura começou a se desenvolver
  • Clipping de notícias

    Notícias29/06/2012Tribunal de Justiça de Rondônia
    e nem como extensão de residência para fins de descaracterizar o porte ilegal de arma de fogo... Confira os enunciados Cabine de caminhão não é local de trabalho ou residência para descaracterizar porte de arma A cabine do caminhão não pode ser considerada nem como uma extensão do local de trabalho... O mandato é de dois anos e a posse ocorrerá no segundo semestre, em data ainda não marcada
  • Pai é condenado por tortura contra bebê

    Notícias29/06/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    irregular de arma de fogo... Ele fixou a pena em 6 anos de reclusão em regime fechado pela tortura e 1 ano e 7 meses de detenção e pagamento de 11 dias-multa pelo porte irregular de arma de fogo... Um homem de Pouso Alegre (MG), foi condenado por torturar seu filho portar arma de fogo sem permissão legal, em novembro de 2010. À época, a criança tinha um mês e meio de idade
  • TJ condena pai por tortura contra bebê

    Notícias28/06/2012JurisWay
    irregular de arma de fogo... Ele fixou a pena em 6 anos de reclusão em regime fechado pela tortura e 1 ano e 7 meses de detenção e pagamento de 11 dias-multa pelo porte irregular de arma de fogo... A diferença entre o crime de maus-tratos e o de tortura é dada pelo elemento volitivo do agente
  • TJMG condena pai por tortura contra bebê

    Notícias28/06/2012Correio Forense
    irregular de arma de fogo... Ele fixou a pena em 6 anos de reclusão em regime fechado pela tortura e 1 ano e 7 meses de detenção e pagamento de 11 dias-multa pelo porte irregular de arma de fogo... A diferença entre o crime de maus-tratos e o de tortura é dada pelo elemento volitivo do agente
  • TJ condena pai por tortura contra bebê

    Notícias27/06/2012Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    irregular de arma de fogo... Ele fixou a pena em 6 anos de reclusão em regime fechado pela tortura e 1 ano e 7 meses de detenção e pagamento de 11 dias-multa pelo porte irregular de arma de fogo... A diferença entre o crime de maus-tratos e o de tortura é dada pelo elemento volitivo do agente
  • Ministro nega liminar a ex-presidente do TC do Amapá

    Notícias11/02/2011Nota Dez
    O segundo inquérito, de nº 698, teve origem na prisão em flagrante de Miranda Coelho pelo porte de duas armas de fogo, quando do cumprimento de mandado de busca e apreensão no primeiro inquérito... Para o relator, o fato de ter sido concedida a liberdade provisória nos autos que investigam posse de armas de fogo “não tem qualquer efeito sobre a prisão preventiva decretada em inquérito que investiga... No despacho que negou a cautelar, Joaquim Barbosa destacou as diferenças entre os fatos ocorridos em cada um dos inquéritos e afirmou não ter encontrado motivos “para estender a decisão do Inquérito 698
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