Diferenças de 11,98% em Notícias

Segundo ele, é preciso que se observe se há ou não diferenças na conversão da URV e qual a limitação temporal dos efeitos de eventual correção... Segundo ela, normas jurídicas posteriores instituíram aumentos remuneratórios ou reestruturação de carreira em moeda, e os 11,98% não poderiam ser aplicados por todo o período... apresentou seu relatório sobre o caso, informando que o recurso é contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que determinou que o estado recompusesse o salário da servidora em 11,98%

Em discussão: saber se é devida a compensação da diferença de 11,98% com o reajuste remuneratório subsequente. PGR: pelo desprovimento do recurso.

Segundo ele, é preciso que se observe se há ou não diferenças na conversão da URV e qual a limitação temporal dos efeitos de eventual correção... Segundo ela, normas jurídicas posteriores instituíram aumentos remuneratórios ou reestruturação de carreira em moeda, e os 11,98% não poderiam ser aplicados por todo o período... apresentou seu relatório sobre o caso, informando que o recurso é contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que determinou que o estado recompusesse o salário da servidora em 11,98%

A discussão está focada na questão da compensação da diferença de 11,98% com o reajuste remuneratório subsequente.

Segundo ele, é preciso que se observe se há ou não diferenças na conversão da URV e qual a limitação temporal dos efeitos de eventual correção... Segundo ela, normas jurídicas posteriores instituíram aumentos remuneratórios ou reestruturação de carreira em moeda, e os 11,98% não poderiam ser aplicados por todo o período... apresentou seu relatório sobre o caso, informando que o recurso é contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que determinou que o estado recompusesse o salário da servidora em 11,98%

Em discussão: saber se é devida a compensação da diferença de 11,98% com o reajuste remuneratório subsequente. PGR: pelo desprovimento do recurso.

“Sendo a autora pensionista de militar, não tem direito à diferença de 11,98%. O julgamento precisa ser adequado à jurisprudência consolidada do STJ... A Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais (TNU) uniformizou o entendimento de que os servidores públicos vinculados ao Poder Executivo não possuem direito à reposição do resíduo de 11,98% decorrente... Uniformizado o entendimento de que os servidores públicos vinculados ao Poder Executivo não possuem direito à reposição do resíduo de 11,98% decorrente da conversão em Unidade Real de Valor em março de

Sendo a autora pensionista de militar, não tem direito à diferença de 11,98%. O julgamento precisa ser adequado à jurisprudência consolidada do STJ... A Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais (TNU) uniformizou o entendimento de que os servidores públicos vinculados ao Poder Executivo não possuem direito à reposição do resíduo de 11,98% decorrente... Uniformizado o entendimento de que os servidores públicos vinculados ao Poder Executivo não possuem direito à reposição do resíduo de 11,98% decorrente da conversão em Unidade Real de Valor em março de

O Sindicato protocolizou requerimento perante a Administração deste Tribunal para que seja feito o cálculo correto da Função Comissionada FC05, como também o pagamento da diferença não computada no cálculo... Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação contra decisão do Colégio Recursal da 22ª Circunscrição Judiciária de Itapetininga (SP), que julgou improcedente pedido de recebimento de diferenças... negociado pelo CSJT, em substituição à TR, a partir de 2009. http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/1294-fenajufe-cobra-liberacao-do-pagamento-da-ultima-parcela-da-urv-11-98

Esses passivos são oriundos de diferenças salariais decorrentes do recálculo da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) e da conversão da URV... De acordo com a Suprema Corte, após esse período, foi fixada nova remuneração da magistratura nacional, que absorveu as diferenças apuradas anteriormente... As autorizações, que beneficiam ministros do TST, determinaram o recálculo da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), com a incidência da URV, correspondente a 11,98%, sobre o valor principal do Auxílio-Moradia