Documento Comum Às Partes em Notícias

No entanto, a corretora fazia parte da, então, administradora de imóveis... Nos tempos atuais, contudo, os documentos são arquivados em meio eletrônico e a reprodução tem o mesmo valor do título, fazendo a mesma prova que o original (art. 425 , VI , do CPC/2015 )... Na relação jurídica existente entre as partes, é a autora que figura como prestadora de serviços à parte ré, ao disponibilizar-lhe meio de pagamento que, na atualidade, é utilizado pela esmagadora maioria

que provem a vida em comum... QUEM TEM DIREITO AO BPC Os trabalhadores inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) que fazem parte de família de baixa renda podem receber o BPC... Segundo o documento, as ações para redução da fila de espera ocorrerão durante quatro meses, de agosto a novembro. Em agosto e setembro, serão julgados os recursos que tratam de pensão por morte

Uma vez que a parte executada firmou contrato de locação, tendo adimplido regularmente parte dos aluguéis, não há como afastar a validade do contrato... Insurgência do agravante contra decisão que determinou a sua manifestação acerca de aparente falta de interesse de agir, ou adequação da petição inicial ao procedimento comum, considerando que o contrato... Ademais, havendo dúvidas quanto a isso, o executado poderá posteriormente impugnar a regularidade formal do documento. 4. Agravo de instrumento conhecido e provido

Acesse AQUI a íntegra do documento disponibilizado pelo Supremo. Abraço e até mais... a ser pago em função da jornada de trabalho completa ( CF/1988 , art. 7º , XIII ), de modo que a remuneração pode ser reduzida proporcionalmente se a jornada de trabalho for inferior, à luz do senso comum... prestigiando-se a resolução consensual da demanda e o diálogo institucional com as autoridades públicas responsáveis; (iv) na implementação de políticas públicas, a decisão judicial deve apoiar-se em documentos

Incumbe o ônus da prova quando: I - se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir; II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento... Por esse motivo, é cada vez mais comum que juízes sejam cautelosos ao analisar esse tipo de evidência e, muitas vezes, as impugnações por parte contrária são bem-sucedidas... Destarte, o ônus de da prova quanto ao meio digital cabe à parte que produziu o documento quando se tratar de autenticidade, conforme o Art. 429 , II do CPC : De acordo com Art. 429

CLIQUE AQUI para ter acesso à íntegra do documento disponibilizado pelo Supremo. Até a próxima... comum, sem que essa providência configure violação à competência da Justiça Militar... É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra; 2

Competência da Justiça comum estadual... de Origem Florestal), motivo pelo qual o feito deve ser processado e julgado pela Justiça comum estadual... Isso porque a proteção ao meio ambiente é de competência comum e, em alguns casos, embora o registro seja feito no Ibama, o interesse envolvido é nitidamente estadual

AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO EM PARTE. 1... argumentos e as provas produzidas pelas partes e se bem aplicou o direito ao caso concreto. 2... fatores surpresa, improviso e dissimulação para desorientar os investigadores e inviabilizar a comprovação das práticas delituosas, DÉCIMO, notório o absoluto receio de delinquente ou mesmo do indivíduo comum

Esses tipos de créditos são denominados “outros” e não exigem que os documentos fiscais sejam lançados como origem desse crédito... No entanto, essas práticas têm sido alvo de questionamentos por parte da Receita Federal, devido à inconformidade das declarações e aos reflexos prejudiciais causados ao erário público... Possíveis consequências e a diferenciação dos créditos válidos É importante ressaltar que muitas consultorias podem ter utilizado os tipos de créditos 199 e 299 para registrar créditos comuns de forma

Além disso, a nota fiscal é um documento legalmente válido que comprova a operação comercial, trazendo segurança jurídica para ambas as partes envolvidas na transação... Por isso vamos responder algumas perguntas comuns que têm surgido: 1 - Vale a pena emitir? 2 - Tenho que emitir nota fiscal? 3 - Sou comércio, tenho essa obrigação... Isso gera confiança e fidelidade por parte dos clientes, que terão mais tranquilidade em realizar negócios com a empresa. Mas se você não fizer, vai ser multado severamente pela Receita Federal