Embargos Não Acolhidos em Notícias

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1... Embargos de declaração do Instituto de Estudo Previdenciário acolhidos, sem efeitos modificativos. ” (Doc. 258, p. 1-2, grifos no original) Nas razões do apelo extremo, a parte recorrente sustenta preliminar... Os embargos declaratórios não apresentam vícios formais, foram opostos dentro do prazo e cogitam, objetivamente, de matéria própria dessa espécie recursal (arts. 1.022 e 1.023 do CPC/2015 )

Embora não tenha sido suscitado pelas partes ou amigos da Corte, não há que se falar em modulação dos efeitos do julgado, uma vez que não se encontra presente o requisito do art. 927, § 3º, do CPC/2015... O Poder Judiciário não pode premiar tal postura... Desta maneira, referida verba não pode ser incorporada aos proventos do impetrante, o que não implica qualquer violação à paridade."

Os embargos foram acolhidos. Isso significa que as duas turmas (TERCEIRA e QUARTA) se reuniram para uniformizar o entendimento do tribunal superior... Assim, chegamos ao Embargo de Divergência que está em discussão hoje... É preciso entender melhor o que está acontecendo, para não nos desesperarmos, mas também para não nos desmobilizarmos

ACOLHIDO PARECER MINISTERIAL. 1... Embargos acolhidos, com efeitos infringentes, no sentido do parecer ministerial para substituir a prisão preventiva por domiciliar. ( EDcl no HC n. 465.427/MG , Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta... EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM HABEAS CORPUS. PRISÃO DOMICILIAR. ADVOGADO. ART. 7º , V , DA LEI N. 8.906 /1994. LOCAL INCOMPATÍVEL COM SALA DE ESTADO MAIOR. EFEITOS INFRINGENTES

PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NÃO ACOLHIDO. MANIFESTA ILEGALIDADE: NÃO MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DA DEFESA QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES... Assinalam não ter sido apresentada fundamentação idônea para a prisão preventiva e, “tendo o Paciente sido abordado em sua residência, franqueado a entrada às autoridades policiais, permitido, sem embargo... Não exaurimento da instância antecedente. Apreciação per saltum. Impossibilidade. Dupla supressão de instância. Precedentes. Regimental não provido. 1

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PARECER ACOLHIDO. ORDEM DENEGADA. 1... A decisão teve como relator o ministro Sebastião Reis Júnior: Ementa AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO SÚCIA. PRISÃO PREVENTIVA... No caso, verifica-se que razão não assiste à impetração, uma vez que, nos termos das informações prestadas, o paciente está preso em sala de Estado Maior. 3

Um recurso (embargos infringentes e de nulidade) foi parcialmente acolhido, determinando a realização de novo julgamento do médico, não tendo havido, no entanto, manifestação sobre a necessidade de mantê-lo... "Não há acórdão sobre a matéria suscitada na presente impetração, o que inviabiliza seu conhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça", concluiu

Assim, antes dos embargos, não há decisão integral apta a produzir efeitos... O Ministério Público sabe que não foi produzida prova. Por que insistir se os embargos vão ou não suspender o prazo prescricional, se podemos declarar a inocência do acusado?"... Segundo ele, sempre que o próprio STJ ou o Supremo Tribunal Federal entenderam que os embargos de declaração alteram o prazo prescricional, é porque eles foram acolhidos, efetivamente esclarecendo, integrando

Ao serem notificados da penhora do imóvel, eles apresentaram embargos de terceiro, que foram acolhidos pela juíza Clarice dos Santos Castro, titular da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte... Os embargos de terceiro são apresentados por pessoas que, embora não sejam parte no processo de execução, possuem interesse jurídico na causa... EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSUIDOR DE BOA FÉ. PENHORA

Ao serem notificados da penhora do imóvel, eles apresentaram embargos de terceiro, que foram acolhidos pela juíza Clarice dos Santos Castro, titular da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte... Os embargos de terceiro são apresentados por pessoas que, embora não sejam parte no processo de execução, possuem interesse jurídico na causa... EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSUIDOR DE BOA FÉ. PENHORA