Embargos de Declaração Improvidos em Notícias

Recurso improvido. Documento: 82056420 - Despacho / Decisão - Site certificado - DJe: 25/04/2018 Página 1 de 5 Superior Tribunal de Justiça Não foram opostos embargos de declaração.

Destaco a ementa do julgado em questão: “Embargos de declaração em embargos de divergência no agravo regimental no agravo regimental no recurso extraordinário. Matéria criminal... Pode, ainda, manejar embargos de declaração. Porém, não pode ser olvidado que o recurso capaz de impedir a coisa julgada é o recurso admissível... Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 2. Não foi demonstrado o dissenso entre o que decidido e os acórdãos paradigma trazidos pelo agravante

O pedido foi apresentado em resposta a embargos de declaração propostos em agravo de instrumento que trata da manutenção da inscrição estadual da refinaria em São Paulo... VII — Recurso especial improvido

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. DECRETO 750 /93. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. PRECEDENTES. 1... Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para dar provimento ao recurso especial. (Escl nos Edcl no Recurso Especial n. 1.099.169-PR (2008/0228759-1), julgado em 11/06/2013, Rel... O aresto embargado, ao tratar a hipótese como ação de indenização por desapropriação indireta, induzido pelos termos do acórdão recorrido, incorreu em erro passível de correção em sede de embargos de declaração

Conforme o artigo acima, que prevê a família como base da sociedade, e valendo-se de proteção especial do Estado, caracteriza-se este instituto como civil e sua celebração sendo gratuita e sua declaração... Conferindo o que remete o texto da obra acima, ao cessar a contribuição solidária de um dos cônjuges pelo fato da dissolução conjugal, a parte que se demonstrar incapaz e ou improvido de assistência de

arts. 272 e 277 do CPC/2015 ), mas a decisão foi no sentido de que não havia omissão, sendo os embargos de declaração rejeitados... No recurso de embargos de declaração, o recorrente reforçou sua argumentação, no sentido de que não teria havido adequada análise dos requisitos constantes dos arts. 236 e 244 do CPC de 1973 (respectivamente... No caso concreto, entendeu-se que não haveria homonímia, sendo o recurso improvido

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC . INÉPCIA DA INICIAL. INEXISTÊNCIA... AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não há que se falar em violação do art. 535 do CPC quando todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia são devidamente analisadas e fundamentadas. 2... Agravo regimental improvido. ( AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 710.780/RS , Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 25/11/2015) AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC . INÉPCIA DA INICIAL. INEXISTÊNCIA... AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não há que se falar em violação do art. 535 do CPC quando todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia são devidamente analisadas e fundamentadas. 2... Agravo regimental improvido. ( AgRg nos EDcl no AgRg no AREsp 710.780/RS , Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 25/11/2015) AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO

PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. DELIMITAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE RESERVA LEGAL. OBRIGAÇÃO DO PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR DO IMÓVEL. … 5... II – Recurso improvido. ( REsp 1109333/SC , Rel... EMBARGOS À EXECUÇÃO. INFRAÇÃO AMBIENTAL. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE. DEVOLUÇÃO. DEFESA PRELIMINAR E DE MÉRITO. EMBARGOS DO DEVEDOR REJEITADOS. … 10

- Os embargos de declaração são corretamente rejeitados se não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, tendo sido a lide dirimida com a devida e suficiente fundamentação.2.- A regra... Precedentes.3.- Recurso Especial improvido." 7 Há mais... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA DE SALÁRIO. ALCANCE. APLICAÇÃO FINANCEIRA. LIMITE DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR CORRESPONDENTE A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS.1