Procurador que negou querer extirpar Manguinhos pede falência da refinaria

O procurador do estado de São Paulo Alexandre Aboud pediu que o Tribunal de Justiça de São Paulo decrete a falência da Refinaria de Manguinhos. Ele já tinha dito, em evento patrocinado por distribuidoras de combustível, que pretendia extirpar a empresa do mercado, mas depois negou a afirmação.

Agora, Aboud entrou com o pedido de falência, depois de o Ministério Público ter se manifestado contra a possibilidade.

O pedido foi apresentado em resposta a embargos de declaração propostos em agravo de instrumento que trata da manutenção da inscrição estadual da refinaria em São Paulo.

O pedido de falência não foi suscitado na primeira instância. Colocar a matéria em questão na segunda instância, em tese, configuraria usurpação de jurisdição — já que o processo não se destina a essa discussão. Por essa razão, o parecer do Ministério Público foi no sentido de que se o Estado quiser pedir falência de empresa, deve fazê-lo em ação específica com essa finalidade — não em sede de agravo.

O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é o de que os estados sequer podem pedir a falência de contribuintes. A defesa de Manguinhos não decidiu se questionará a boa-fé do procurador, mas disse estranhar o entusiasmo com que Aboud abraçou a causa que seria do Si...