Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Pelo Juiz em Notícias

A letra g passa a ter a seguinte redação: a. a expedição de Mandado de Citação Penhora e Avaliação em fase definitiva ou provisória de execução deverá levar em conta a dedução dos valores já depositados... A nova redação, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho divulgado ontem (7), determina que o juiz, ao expedir mandado de citação, penhora e avaliação em processos na fase de execução, deve... Assim, o mandado de citação deve conter apenas a diferença restante (valor da condenação com o desconto do valor já recolhido)

A letra g passa a ter a seguinte redação: a expedição de Mandado de Citação Penhora e Avaliação em fase definitiva ou provisória de execução deverá levar em conta a dedução dos valores já depositados nos... A nova redação, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho divulgado ontem (7), determina que o juiz, ao expedir mandado de citação, penhora e avaliação em processos na fase de execução, deve... Assim, o mandado de citação deve conter apenas a diferença restante (valor da condenação com o desconto do valor já recolhido)

Juiz Corregedor Permanente acolheu a dúvida e manteve a recusa... Arquive-se.” DICOGE 2.1 COMUNICADO CG Nº 228/2012 CUSTEIO DE DILIGÊNCIAS �- JUSTIÇA GRATUITA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA que em 29/02/2012 encerra-se a fase de testes do SISTEMA DE MANDADOS... A homologação judicial e expedição de carta de adjudicação não descaracterizaram o caráter voluntário do negócio jurídico bilateral praticado, pois, não houve pronunciamento judicial substitutivo da vontade

Estão abertas, a partir do meio-dia de hoje (30/1), as inscrições para o VII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN... horário e local de aplicação das provas, podendo haver ampliação do tempo de duração das provas em até 60 (sessenta) minutos, a critério da Comissão de Concurso, mediante avaliação da natureza e do grau... 8.2.7.4. 8.2.7.8 - Será desconsiderada pela Comissão de Concurso a apresentação de títulos acima do estabelecido no item 8.2.7.7. 8.2.7.9 - Nos 2 (dois) dias seguintes à publicação do resultado da avaliação

Pereira, OAB/SP nº 297.627. 22) Nº 139.945/2010 - OFÍCIO do Desembargador Luiz Pantaleão, sugerindo a criação de 85 (oitenta e cinco) cargos de Desembargador, extinguindo-se, na vacância, os cargos de Juiz

Publicado em 05 de Agosto de 2011, às 19:01 Empresa de Proteção Ambiental (Cetrel S/A) impetrou o presente mandado de segurança contra a União, com o objetivo de obter expedição de certidão positiva de... O juiz atendeu ao pedido da empresa... Ademais, que o valor dos bens penhorados, assim como a possibilidade de nova avaliação, deve ser discutido nos autos da execução fiscal

Empresa de Proteção Ambiental impetrou o presente mandado de segurança contra a União, com o objetivo de obter expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa (certidão de regularidade... O juiz atendeu ao pedido da empresa... Ademais, que o valor dos bens penhorados, assim como a possibilidade de nova avaliação, deve ser discutido nos autos da execução fiscal. APELAÇÃO CÍVEL 2010.33.00.003639-0/BA

do “competente mandado de penhora e avaliação, consoante nova redação dada ao estatuto processual vigente, art. 475, J, da Lei 11.232/2005”... - em mandado de segurança em face de acórdão da 1ª Seção do STJ, a qual decidiu pela extinção do mandado de segurança sem julgamento de mérito, o qual alegava omissão do Ministro de Estado do Planejamento... interposto com apoio no artigo 102 , III , “a”, da CF/88 , em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que, ao manter decisão de primeiro grau que determinou a expedição

e avaliação), ante a ausência de prejuízo... da situação dos imóveis penhorados por todas as partes, posterior alteração no registro, dizendo-os pertencentes à comarca contígua, não deve conduzir à anulação dos atos processuais já praticados (penhora e avaliação... CASTRO FILHO (1119) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 03/02/2004 Data da Publicação/Fonte DJ 15/03/2004 p. 266 - RSTJ vol. 186 p. 358 PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - CARTA PRECATÓRIA - PENHORA E AVALIAÇÃO

da 1ª Vara do Trabalho, determinou ao Secretário de Urbanismo de Itajaí a expedição da licença de construção das obras da nova loja da Havan... A sentença entendeu que a empresa, após esgotadas todas as tentativas de conseguir seu intento na Justiça do Trabalho, abrigou-se na Justiça Comum para tentar obter comandos que, na sua avaliação, traduzem-se... que envolviam a discussão sobre a propriedade do imóvel e reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes. * Com base na decisão do STJ, o Juiz