Extinção de Litispendência em Notícias

da presente representação, sem resolução do mérito, ante a existência de litispendência (art. 301 , § 2º do CPC )... Silva Advogado: Eid Badr Representado: Paulo Roberto Vital Advogada: Ana Cecília Barros Castelo Relator: juiz Affimar Cabo Verde Filho Pedido de vista do juiz Marco Antonio Pinto da Costa – votou pela extinção... Marília Gurgel – preliminarmente, rejeitou a preliminar de litispendência. No mérito, votou pela procedência parcial, condenando todos os representados ao pagamento de multa no valor de 25 mil reais

da presente representação, sem resolução do mérito, ante a existência de litispendência (art. 301 , § 2º do CPC )... Santos Benigno Relator: desembargador João Mauro Bessa Pedido de Vista do juiz Márcio Rys Meirelles de Miranda – Em preliminar, votou pelo acolhimento, de ofício, de não cabimento da demanda, com extinção... Silva Advogado: Eid Badr Representado: Paulo Roberto Vital Advogada: Ana Cecília Barros Castelo Relator: juiz Affimar Cabo Verde Filho Pedido de vista do juiz Marco Antonio Pinto da Costa – votou pela extinção

LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. As ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais. ENUNCIADO No 11 SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. DIREITO INDIVIDUAL HETEROGÊNEO... ENUNCIADO Nº 05 AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR... O consignante deve ser notificado para efetuar o depósito do valor que entende devido, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito

LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. As ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais. ENUNCIADO Nº 11 SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. DIREITO INDIVIDUAL HETEROGÊNEO... ENUNCIADO Nº 05 AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR... O consignante deve ser notificado para efetuar o depósito do valor que entende devido, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito

Como exceções, a Lei 9.099 /1995 prevê no seu processo de execução a aplicação do CPC “no que couber” ( LJE , artigo 52 , “caput”), ou na extinção do processo, quando remete “além dos casos previstos em... Apesar disso, é possível utilizar, em certos casos, a sistemática prevista no CPC , especialmente quanto a aspectos de ordem geral (exemplo: conceito de litispendência, distribuição do ônus da prova, julgamento

Como exceções, a Lei 9099 /1995 prevê no seu processo de execução a aplicação do CPC “ no que couber ” ( LJE , art. 52 , “caput”), ou na extinção do processo, quando remete “ além dos casos previstos em... Apesar disso, é possível utilizar, em certos casos, a sistemática prevista no CPC , especialmente quanto a aspectos de ordem geral (exemplo: conceito de litispendência, distribuição do ônus da prova, julgamento

LITISPENDÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA... A Caixa Econômica Federal sustenta que não há, no ordenamento jurídico pátrio, autorização para a extinção da execução de R$ 130,00... Daí a razão de o Tribunal a quo corretamente reconhecer a litispendência, que, conforme a jurisprudência do STJ, não é descaracterizada pela circunstância de o polo passivo do MS ser ocupado pela autoridade

Nesse sentido, a norma parágrafo 1º do artigo 486 do novo texto, preceitua que “[n]o caso de extinção em razão de litispendência e nos casos dos incisos I, IV, VI e VII do art. 485, a propositura da nova

A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em... diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles; III - fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família; IV - que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção

A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em... diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles; III - fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família; IV - que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção