Extinção de Litispendência em Notícias

Reconhecida litispendência entre ação de investigação eleitoral (AIJE) e recurso contra expedição de diploma (RCED), proposto para discutir os mesmos fatos, a extinção do recurso, sem julgamento do mérito... Ao dar provimento ao recurso especial, a relatora, ministra Luciana Lóssio, lembrou que a jurisprudência da Corte é no sentido de ser " possível reconhecer a litispendência entre AIJE e RCED, em caso de... Assim, verificando que o recurso e a ação versam sobre os mesmos fatos, envolvem as mesmas partes e foram lastreados nas mesmas provas, a ministra considerou que " a extinção do presente RCED sem julgamento

uma nova ação que repita outra que já fora ajuizada, aspecto que acarreta a extinção do processo, sem julgamento de mérito... Com isso, o trabalhador recorreu à SDI-1, que também reconheceu a litispendência e negou o recurso do empregado... Assim, diante de decisão do Tribunal Regional da 22ª Região (PI) que aceitava a ação do trabalhador, a Fundação interpôs recurso de revista ao TST, alegando a litispendência

Ainda que, ajuizadas ações idênticas, denotando litispendência, o usual seja a extinção (art. 267 , IV , do CPC ) do feito mais recente, a circunstância de o processo mais recente estar com instrução mais... avançada e porque o feito então remanescente já foi sentenciado e transitou em julgado é de bom tom, por louvor à celeridade e à instrumentalidade das formas, a extinção deste, apesar de mais antigo

Em acórdão unânime da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, foi apreciada a questão da configuração da litispendência... Dessa maneira, a Desembargadora Silvia Regina Pondé Galvão Devonald deu provimento ao recurso, afastando a extinção do processo e determinando o retorno dos autos à vara de origem, para prosseguimento... 301 , parágrafo 1º , Código de Processo Civil ), mesmo não tendo sido juntados, durante a instrução processual, os documentos que comprovassem a homologação. “... esse fato, por si só, não implica a extinção

LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO CASSADA. APLICAÇÃO DO ART. 515 , § 3º , DO CPC . CAUSA MADURA. JULGAMENTO IMEDIATO. DÉBITO. ORIGEM NÃO COMPROVADA... QUANTIFICAÇÃO. 1) Somente haverá litispendência ou coisa julgada quando se reproduz ação idêntica a outra anteriormente ajuizada, se as partes forem as mesmas, se a causa de pedir for a mesma, e se o pedido... ou coisa julgada, devendo ser cassada a sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito. 3) Tendo o processo sido extinto na primeira instância, em razão do reconhecimento da litispendência

Concordando com os fundamentos da sentença, o desembargador reiterou que a extinção do processo sem discussão da questão central, em razão de litispendência, como pretendia a reclamada, implicaria na violação... ocorreu a litispendência... Acusando o reclamante de pretender se beneficiar de dois processos, a empresa recorreu da sentença, reivindicando a extinção do processo sem julgamento da questão central, uma vez que, no seu entender

Em acórdão unânime da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, foi apreciada a questão da configuração da litispendência... Dessa maneira, a Desembargadora Silvia Regina Pondé Galvão Devonald deu provimento ao recurso, afastando a extinção do processo e determinando o retorno dos autos à vara de origem, para prosseguimento... 301 , parágrafo 1º , Código de Processo Civil ), mesmo não tendo sido juntados, durante a instrução processual, os documentos que comprovassem a homologação. “... esse fato, por si só, não implica a extinção

Quando dois processos apresentam as mesmas partes, causas de pedir e pedidos, configura-se a chamada “litispendência”, que leva à extinção do segundo processo sem mesmo chegar ao julgamento dos pleitos... Na primeira instância, a juíza Luciana Kruse reconheceu a litispendência e extinguiu o processo de 2016 sem resolução de mérito... Com base nesse conceito, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a extinção de um processo ajuizado em 11 de julho de 2016 por um bancário contra o Kirton Bank SA (antigo

Concordando com os fundamentos da sentença, o desembargador reiterou que a extinção do processo sem discussão da questão central, em razão de litispendência, como pretendia a reclamada, implicaria na violação... ocorreu a litispendência... Acusando o reclamante de pretender se beneficiar de dois processos, a empresa recorreu da sentença, reivindicando a extinção do processo sem julgamento da questão central, uma vez que, no seu entender

Concordando com os fundamentos da sentença, o desembargador reiterou que a extinção do processo sem discussão da questão central, em razão de litispendência, como pretendia a reclamada, implicaria na violação... ocorreu a litispendência... Acusando o reclamante de pretender se beneficiar de dois processos, a empresa recorreu da sentença, reivindicando a extinção do processo sem julgamento da questão central, uma vez que, no seu entender