Honorários de Advogado em Notícias

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  • Resumo. Informativo 799 do STJ.

    Notícias20/12/2023Flávio Tartuce
    dos advogados dos autores... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Honorários advocatícios sucumbenciais. Observância dos limites e bases de cálculo do art. 85 , § 2º , do CPC/2015... DESTAQUE Os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser fixados, em regra, com observância dos limites percentuais e da ordem de gradação da base de cálculo estabelecida pelo art. 85 , § 2º , do CPC
  • TRT da 18ª Região garante a desnecessidade de liquidação dos honorários advocatícios no rito sumaríssimo

    Notícias20/12/2023Guilherme Magalhães
    Apesar do inciso I do artigo 852-B da CLT prever a necessidade de liquidação, Sabrina Miranda e Guilherme Magalhães, advogados da Reclamante, ressaltam que não é possível a liquidação prévia dos honorários... Sobre os advogados Sabrina Rodrigues Miranda é coordenadora da equipe trabalhista do EQ Advogados... Guilherme Peixoto de Magalhães é sócio do escritório EQ advogados
  • Rescisão indireta: quando a relação de emprego se torna insustentável

    Notícias13/12/2023Marcos Vinícius Nascimento
    Também ficará sujeito ao pagamento de honorários de sucumbência (devidos pela parte que perde a ação), calculados sobre o valor atualizado da causa, observadas as regras específicas aplicáveis aos beneficiários... ➡️ Fale aqui com advogado especialista em Direito do Trabalho Previsão legal O artigo 483 da CLT enumera as faltas graves do empregador que podem motivar a rescisão indireta... da justiça gratuita . ➡️ Fale aqui com advogado especialista em Direito do Trabalho Abandono de emprego Em situações em que a pessoa deixa de comparecer ao trabalho para, em seguida, ingressar com uma
  • Resumo. Informativo 797 do STJ.

    Notícias07/12/2023Flávio Tartuce
    Honorários advocatícios. Cabimento... Honorários advocatícios contratuais. Restituição a título de danos materiais. Impossibilidade... DESTAQUE Os custos decorrentes da contratação de advogado para o ajuizamento de ação, por si só, não são indenizáveis, sob pena de atribuir ilicitude a qualquer pretensão questionada judicialmente
  • [Resumo] Informativo 797 STJ

    Notícias06/12/2023BLOG Anna Cavalcante
    Honorários advocatícios. Cabimento... Honorários advocatícios contratuais. Restituição a título de danos materiais. Impossibilidade... DESTAQUE: Os custos decorrentes da contratação de advogado para o ajuizamento de ação, por si só, não são indenizáveis, sob pena de atribuir ilicitude a qualquer pretensão questionada judicialmente
  • Desistência antes da citação do réu gera cancelamento da distribuição e isenção de custas processuais, entende TJGO

    Notícias05/12/2023Pitágoras Lacerda dos Reis
    O dispositivo prevê que, “proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu... Contudo, apontam os advogados, em contradição, ele foi condenado ao pagamento das custas do processo... De modo que não resultou configurado o fato gerador da cobrança da taxa judiciária, pois não foi aperfeiçoada a relação processual”, explicaram os advogados
  • Notícia triste aos ADVOGADOS : 95% dos recursos extraordinários contra decisões do STJ têm seguimento negado ou são inadmitidos pela Vice-Presidência

    Ao não admitir o RE, Og Fernandes apontou que, em caso semelhante, o STF aplicou multa e elevou os honorários sucumbenciais ao confirmar, nos termos da Súmula 281 /STF, a inviabilidade do extraordinário... OPINIÃO DO ADVOGADO MARCOS FERNANDES *sócio solo administrador da MARCOS FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA *: Creio que deveriam , os Ministros do STJ , levar para julgamentos dos méritos os... recursos especiais e seus agravos nesses recursos especiais , quando são estes inadmitidos , nos tribunais tjs "a quos" , e o mesmo que enxugar , gelo com o próprio gelo , PORQUE , LOGICAMENTE OS ADVOGADOS
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