Oito fatos que movimentaram a semana na OAB/RS
sobre interceptações judiciais é alterada pelo CNJ a pedido da OAB OAB requer correção da tabela do Imposto de Renda em ação no STF... Também acionando o STF, a OAB requereu, por meio da ADI 5096 , que o cidadão brasileiro pague menos Imposto de Renda (IR), por meio da correção da tabela nos últimos 20 anos... 151 /2015, que dispõe sobre utilização de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários para o pagamento de precatórios