Inexistência de Julgamento Contra Literal Disposição de Lei em Notícias

à AGU, ao menos numa interpretação mais literal do texto constitucional... Ficamos, de qualquer forma, à disposição para esclarecimentos adicionais. . André Luís S. Meira OAB/DF 25.297... complementar e inexistência de vinculação entre o MP e a AGU, dada a separação de funções entre essas instituições desde a CF/88 )

à AGU, ao menos numa interpretação mais literal do texto constitucional... Ficamos, de qualquer forma, à disposição para esclarecimentos adicionais. . André Luís S... complementar e inexistência de vinculação entre o MP e a AGU, dada a separação de funções entre essas instituições desde a CF/88)

disposição de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”... ação de improbidade administrativa se houver prova hábil a evidenciar, de plano, a inexistência de ato de improbidade, a improcedência da ação ou a inadequação da via eleita... No entanto, permitir-se-á ao réu a apresentação de contrarrazões e a sustentação oral antes de seu julgamento do recurso pelo colegiado

Em seguida, o julgamento foi suspenso em razão do pedido de vista do Ministro Dias Toffoli. RE 595676/RJ , rel. Min... Por fim, o Tribunal assegurou à recorrida os vencimentos e as vantagens percebidos até a data do julgamento. RE 608482/RN , rel. Min... A interpretação literal deveria ser afastada como método isolado para a solução de casos tão complexos como o dos autos, mas poderia servir como ponto de partida para a utilização dos demais métodos segundo

Irregularidade e despesa de pessoal, pela ausência de convênio de cooperação técnica para regulamentar remuneração de servidor federal à disposição da ADAB e pagamento indevido de adicionais (Tempo de... 2.322 /1966, restando vencidos o Conselheiro Pedro Lino, Relator, e a Conselheira Carolina Costa, que acrescentavam a remessa da tomada de contas a este Tribunal, para instrução e julgamento, no prazo... Cássio Ramos Peixoto a título do adicional de insalubridade recebido em duplicidade, nos termos do art. 146 e seguintes da Lei Estadual nº 12.209/2011 (Lei do Processo Administrativo da Bahia), que disciplina

A autoridade a que se refere esta Lei é o Juiz da Infância e da Juventude, ou o juiz que exerce essa função, na forma da lei de organização judiciária local... e sobre o ECA , levam à conclusão de revogação tácita das disposições contrárias, na medida em que tantos os interesses/direitos individuais ou metaindividuais de questões relacionadas ao trabalho são... na doutrina física e eletrônica, podemos narrar os principais tópicos para o posicionamento contrário à competência da Justiça do Trabalho, entre eles: a) Legislativos: a combinação da interpretação literal

As disposições contidas no art. 73 , V , Lei nº 9.504 /97 somente são aplicáveis à circunscrição do pleito. 2... Costa Porto, [10] entendimento esse reafirmado no julgamento do RCED 698, de 25.06.2009, rel. Min. Felix Fischer... Ver também as disposições do art. 42 da Lei Complementar 101 /2000, abaixo transcrito. b) com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional

As disposições contidas no art. 73 , V , Lei nº 9.504 /97 somente são aplicáveis à circunscrição do pleito. 2... Costa Porto, [10] entendimento esse reafirmado no julgamento do RCED 698, de 25.06.2009, rel. Min. Felix Fischer... Ver também as disposições do art. 42 da Lei Complementar 101 /2000, abaixo transcrito. b) com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional

n.º8.93555/1994, e 2.º da Lei n.º9.49222/1997. (2) Carlos Nelson Konder... O Tribunal de Justiça de São Paulo, também em precedente recente, retirado do julgamento do Agravo de Instrumento n.º 0010434-97.2013.8.26.0000 , ocorrido em 28 de fevereiro de 2013, rel. Des... documentos de dívida (15), à luz da evolução do Direito, do princípio da boa-fé objetiva, dos efeitos advindos do inciso III do artigo 202 do CC (16), esvaziando a Súmula n.º 153 do STF (17), e a inexistência

O Tribunal de Justiça de São Paulo, também em precedente recente, retirado do julgamento do Agravo de Instrumento n.º 0010434-97.2013.8.26.0000 , ocorrido em 28 de fevereiro de 2013, rel. Des... n.º8.93555/1994, e 2.º da Lei n.º9.49222/1997. (2) Carlos Nelson Konder... documentos de dívida (15), à luz da evolução do Direito, do princípio da boa-fé objetiva, dos efeitos advindos do inciso III do artigo 202 do CC (16), esvaziando a Súmula n.º 153 do STF (17), e a inexistência