Infração Penal. Crime Contra o Patrimonio em Notícias

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a ação penal por crime contra a economia popular e por estelionato contra um grupo acusado de operar esquema de pirâmide financeira envolvendo... O Ministério Público acusou o grupo de crime contra a economia popular ( artigo 2º, IX, da Lei 1.521/1951 ) e também de estelionato ( artigo 171, caput , do Código Penal ), pois houve vítimas identificadas... indeterminadas, o de estelionato é dirigido contra o patrimônio individual

CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO (ART. 157 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL ). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR... Ademais, não há qualquer óbice moral para o uso de referido procedimento, que constitui importante instrumento investigativo, especialmente nas infrações penais em que não se culmina a prisão do autor... No mesmo sentido: É firme o entendimento desta Corte de que a validade do reconhecimento do autor de infração não está obrigatoriamente vinculada à regra contida no art. 226 do Código de Processo Penal

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Crime eleitoral ou conexão do delito comum com delito eleitoral. Inocorrência. Justiça eleitoral. Incompetência... Ramo do Direito: DIREITO PENAL Tema: Falsidade ideológica em documento público. Continuidade delitiva por 15 vezes. Aplicação do aumento do crime continuado no patamar máximo... Ocultação de patrimônio. Possibilidade. Aplicação subsidiária do CPC/2015 . Decisão fundamentada. Direito ao contraditório

Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Revisão criminal. Ajuizamento contra decisão monocrática no STJ. Possibilidade... Ramo do Direito - EXECUÇÃO PENAL Tema Remição de pena. Art. 126 , § 4º , da Lei 7.210 /1984 ( LEP ). Trabalho e estudo. Suspensão durante a pandemia de Covid-19... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A ação de reparação de danos causados ao patrimônio social por atos dos administradores, assim como dos controladores, deverá ser proposta, em princípio, pela companhia diretamente

e aplicação da lei penal, uma vez que além de encontrar-se foragido, colocou à venda patrimônio móvel valioso e promoveu seu desligamento de sociedade comercial, o que justificam propriamente, a segregação... Em primeiro lugar, deve-se analisar se a medida é necessária para garantir a aplicação da lei penal, assegurar a higidez da investigação ou instrução criminal ou para evitar a reiteração de crimes... Na sequência, o Código de Processo Penal determina que a adoção da providência, a espécie de medida cautelar, deve observar uma ordem, de modo a adequar a medida à gravidade do crime e condições pessoais

CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. CONCURSO DE CRIMES. POSSIBILIDADE. ABSORÇÃO. AÇÃO PENAL PARCIALMENTE TRANCADA. RECURSO EM HABEAS CORPUS PROVIDO EM PARTE. 1... Já o crime de estelionato (art. 171 , caput, do CP )é dirigido contra o patrimônio individual. 3... CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR E ESTELIONATO. NE BIS IN IDEM . AVERIGUAÇÃO DO CASO CONCRETO. AGENCIAMENTO PARTICULARIZADO DE VÍTIMAS. FRAUDE CONTRA O PATRIMÔNIO DE VÍTIMA DETERMINADA. ESTELIONATO

Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Princípio da intranscendência da pena. Crime de poluição (art. 54 , § 2º , V , da Lei n. 9.605 /1998)... consoante previsão do art. 621 , I , do Código de Processo Penal... Ramo do Direito - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Representação por infração administrativa. Aplicação de multa por descumprimento de dever inerente ao poder familiar

Ramo do Direito - DIREITO PENAL Tema Prescrição da pretensão punitiva. Acórdão condenatório (art. 117 , IV , do Código Penal ). Confirmação da sentença condenatória... relacionados à obrigatoriedade de clareza e precisão de uma norma penal... pelos delitos, principalmente porque estudos posteriores, que não foram considerados à época, sugerem a possibilidade de os fatos estarem relacionados à criminalidade organizada e a uma série de outros crimes

- CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Pesquisa Pronta / DIREITO PROCESSUAL PENAL - COMPETÊNCIA ############################################################################################################ Processo... DESTAQUE Os crimes de formação de cartel e de fraude a licitação constituem infrações penais de natureza formal, bastando para se consumar a demonstração de que a competição foi frustrada, independentemente... Especificamente quanto ao crime de fraude a licitação (art. 90 da Lei n. 8.666 /1993) a doutrina adverte que se tratada de infração de natureza formal que se consuma "com o mero ajuste, combinação ou adoção

Ademais, as circunstâncias que envolvem o furto previsto no § 4.º já são graves o suficiente para determinar uma justa punição ao autor da infração penal. Era a nossa posição... Ao definir o aumento de pena, o Código Penal é genérico e econômico: diz que a punição é aumentada em um terço pelo crime cometido durante o repouso noturno... Nos termos do parágrafo 1º do artigo 155 do Código Penal , se crime de furto é praticado durante o repouso noturno a pena será aumentada de um terço ; O repouso noturno compreende o período em que a população