O conceito de vulnerabilidade no direito penal - Eudes Quintino de Oliveira Júnior
São Paulo: Atlas, 2009, p. 415. [19]DINIZ, MARIA HELENA. O estado atual do biodireito . São Paulo: Saraiva, 2006, p.560. [20]BLANCO, GUILERMO P. Curso de antroplogia filosófica... A Lei nº 11.340 /2006, conhecida por Maria da Penha, é exemplo da nova tarefa legislativa... artificial, homóloga ou não, alegar estupro científico, para pleitear o aborto legal[ 1 ]