Indeferimento da Petição Inicial, com Extinção do Processo sem Resolução de Mérito em Notícias

"A petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação... "As irregularidades na forma de protocolar documentos digitalizados ao processo eletrônico pode gerar extinção do processo, sem resolução no mérito (art. 284 do CPC ), se prejudicar a compreensão da controvérsia... Foi com amparo nesses dispositivos que a juíza de 1º Grau extinguiu o processo sem resolução de mérito ao julgar os Embargos de Terceiro, nos quais haviam sido anexados documentos de forma invertida no

A petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação... "As irregularidades na forma de protocolar documentos digitalizados ao processo eletrônico pode gerar extinção do processo, sem resolução no mérito (art. 284 do CPC ), se prejudicar a compreensão da controvérsia... Foi com amparo nesses dispositivos que a juíza de 1º Grau extinguiu o processo sem resolução de mérito ao julgar os Embargos de Terceiro, nos quais haviam sido anexados documentos de forma invertida no

A petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação... "As irregularidades na forma de protocolar documentos digitalizados ao processo eletrônico pode gerar extinção do processo, sem resolução no mérito (art. 284 do CPC ), se prejudicar a compreensão da controvérsia... Foi com amparo nesses dispositivos que a juíza de 1º Grau extinguiu o processo sem resolução de mérito ao julgar os Embargos de Terceiro, nos quais haviam sido anexados documentos de forma invertida no

A petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação... "As irregularidades na forma de protocolar documentos digitalizados ao processo eletrônico pode gerar extinção do processo, sem resolução no mérito (art. 284 do CPC ), se prejudicar a compreensão da controvérsia... Foi com amparo nesses dispositivos que a juíza de 1º Grau extinguiu o processo sem resolução de mérito ao julgar os Embargos de Terceiro, nos quais haviam sido anexados documentos de forma invertida no

A petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação... "As irregularidades na forma de protocolar documentos digitalizados ao processo eletrônico pode gerar extinção do processo, sem resolução no mérito (art. 284 do CPC ), se prejudicar a compreensão da controvérsia... Foi com amparo nesses dispositivos que a juíza de 1º Grau extinguiu o processo sem resolução de mérito ao julgar os Embargos de Terceiro, nos quais haviam sido anexados documentos de forma invertida no

No mérito, sustenta, em síntese, que 1) quando do julgamento dos MS 22.602, 22.603 e 22.604 - entendimento que teria levado o TSE a editar a referida resolução -, a Corte teria concentrado a fundamentação... condenação previstos no Código Penal à sentença homologatória de transação penal, devendo o Juízo apenas declarar a extinção da punibilidade... do TSE n.º22.6100, que disciplina o processo de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária

INDEFERIMENTO. PETIÇÃO INICIAL. INTIMAÇÃO DO AUTOR. ARTIGO 284 DO CPC . APLICABILIDADE. 1... INDEFERIMENTO. PETIÇÃO INICIAL. INTIMAÇÃO DO AUTOR. ARTS. 283 E 284 DO CPC . DIREITO LÍQUIDO E CERTO. COMPROVAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. 1... SENTENÇA PROFERIDA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARTIGO 515 , § 3º , DO CPC . APLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA. 1

É imperativo concluir que, após a entrada em vigor do novo CPC , ficarão imutabilizadas pela coisa julgada formal as sentenças terminativas que tenham por conteúdo: a) o indeferimento da petição inicial... ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito”... Naquilo que interessa, o processo estabelecerá uma relação lógica com o mérito, que é de continência: o processo, como forma, é o continente; o mérito, o conteúdo

PGR: pelo não conhecimento da presente ação e, no mérito, pela improcedência... Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal... Sustentam que "os fatos expostos na inicial implicam em denúncia dos requeridos pela prática de ilícito civil, conduta que somente pode ser julgada [pelo STF]"

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Art. 60... O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1o Se superveniente à primeira manifestação da... Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente