Inscrição no Siafi em Notícias

do Estado de Mato Grosso como inadimplente no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, fixou em R$ 274.725,00 o valor... não objetiva a discussão do contrato de repasse cujo suposto descumprimento ensejou a inscrição do estado em tais sistemas"; e que a aplicação do artigo 292 , inciso II, do Código de Processo Civil... – Agravo regimental Relatora: ministra Cármen Lúcia Estado de Mato Grosso x União Agravo regimental interposto contra decisão que, em sede de ação cível originária visando suspender os efeitos da inscrição

DAS INSCRIÇÕES 5.1. Disposições Gerais sobre as inscrições: 5.1.1... Dos Procedimentos para Inscrição: 5.2.1... O descumprimento das instruções para a inscrição pela Internet implicará na não efetivação da inscrição. 5.2.9

A decisão foi tomada pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que deferiu liminar para suspender as inscrições da unidade federativa nos cadastros Cadin, Cauc e Siafi... A inscrição de Roraima no cadastro de inadimplência da União foi suspensa para que o estado possa celebrar convênios voltados a ações sociais e serviços em comunidades indígenas... Segundo a ministra, a manutenção da inscrição de inadimplência pode acarretar a suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União, o impedimento de celebração de ajustes com entes e, ainda

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu liminar para suspender as inscrições do estado de Roraima nos cadastros de inadimplência da União (Cadin, CAUC e Siafi) que... Por meio de uma Ação Cível Originária (ACO) , ajuizada em 21 de dezembro contra a União, o estado alegou que a inscrição em cadastros de inadimplência não teria sido precedida do exercício do contraditório... Segundo a ministra, a manutenção da inscrição de inadimplência pode acarretar a suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União, o impedimento de celebração de ajustes com entes e, ainda

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deferiu liminar para suspender as inscrições do Estado de Roraima nos cadastros de inadimplência da União (Cadin, CAUC e Siafi) que estejam... União (Cadin, CAUC e Siafi) que estejam impedindo a celebração de quinze convênios voltados para ações sociais e serviços em comunidades indígenas e em municípios da faixa de fronteira... do Estado de Roraima nos cadastros de inadimplência da União (Cadin, CAUC e Siafi) que estejam impedindo a celebração de quinze convênios voltados para ações sociais e serviços em comunidades indígenas

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deferiu liminar para suspender as inscrições do Estado de Roraima nos cadastros de inadimplência da União (Cadin, CAUC e Siafi) que estejam... Na ACO, ajuizada em 21/12/2016 contra a União, o estado alegou a inscrição em cadastros de inadimplência não teria sido precedida do exercício do contraditório e não teria sido respeitado o devido processo... Segundo a ministra, a manutenção da inscrição de inadimplência pode acarretar a suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União, o impedimento de celebração de ajustes com entes e, ainda

Ao final de sua vigência, o convênio não teve suas contas aprovadas, e a União inscreveu o Instituto nos cadastros de inadimplência federais Siafi/Cauc/Siconv... De acordo com a entidade, a inscrição ocorreu sem a instauração de tomada de contas especial, o que implicaria afronta ao devido processo legal e desrespeito à jurisprudência sobre o tema... Assim, o ministro do STF Dias Toffoli deferiu liminar para suspender os efeitos da inscrição do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) em cadastros federais de inadimplentes, decorrente de supostas

Ao final de sua vigência, o convênio não teve suas contas aprovadas e a União inscreveu o Instituto nos cadastros de inadimplência federais Siafi/Cauc/Siconv... O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 2962 para suspender os efeitos da inscrição do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) em... De acordo com a entidade, a inscrição ocorreu sem a instauração de tomada de contas especial, o que implicaria afronta ao devido processo legal e desrespeito à jurisprudência sobre o tema

Ao final de sua vigência, o convênio não teve suas contas aprovadas e a União inscreveu o Instituto nos cadastros de inadimplência federais Siafi/Cauc/Siconv... O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 2962 para suspender os efeitos da inscrição do Instituto de Terras do Mato Grosso (Intermat) em... De acordo com a entidade, a inscrição ocorreu sem a instauração de tomada de contas especial, o que implicaria afronta ao devido processo legal e desrespeito à jurisprudência sobre o tema

detenha a maioria, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar a sua execução orçamentária e financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi... § 3º As Dirf 2017 dos serviços notariais e de registros deverão ser apresentadas: I – no caso de serviços mantidos diretamente pelo Estado, pela fonte pagadora, mediante o seu número de inscrição no... Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); e II – nos demais casos, pelas pessoas físicas de que trata o art. 3º da Lei nº 8.935 , de 18 de novembro de 1994, mediante os respectivos números de inscrição